Os servidores da Educação que efetuam o recadastramento anual possuem inúmeros benefícios garantidos pelo Governo do Estado. Entre eles, está a garantia do décimo terceiro salário, pago anualmente em dezembro, auxílio alimentação e transporte, sexta parte, concedida ao servidor estatutário (efetivo e em comissão) e ao extranumerário, e vantagens pecuniárias. Na página da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH), o servidor público pode conferir outros benefícios que lhe são garantidos.
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Além disso, a Educação, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), oferece o manual online, material que responde as dúvidas sobre os direitos e deveres do funcionário público da Educação. Disponível em dois volumes, a cartilha “Vida Funcional”, está online no Portal da Educação, nas Salas de Leitura das escolas da rede estadual e também nas 91 Diretorias Regionais de Ensino.
No 1º volume, a cartilha aborda pontos como acúmulo de cargos, afastamento e transferência, concursos e contratos. Já no 2º volume, o material traz informações sobre evolução funcional, exoneração, licenças, pagamentos, entre outros. Além dos textos informativos, o material mostra ainda exemplos de formulários e requerimentos que deverão ser preenchidos ao longo da carreira.
– Clique aqui e confira o 1º volume da cartilha
– Clique aqui e confira o 2º volume da cartilha
Recadastramento para servidores nascidos em dezembro
Os servidores da Educação nascidos no mês de dezembro já podem fazer o recadastramento anual para atualizar as informações. Funcionários temporários e efetivos, professores, diretores, agentes de organização, supervisores, entre outros devem preencher o formulário online localizado na página da secretaria de Gestão Pública.
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O objetivo do recadastramento é fazer um estudo anual para traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregos públicos. O servidor que não preencher o formulário até o fim do mês terá o pagamento bloqueado. Caso isso aconteça, o funcionário deverá comparecer à sua diretoria de ensino para validar os dados e liberar o crédito.
