O Centro de Integração da Cidadania (CIC), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, iniciou o Mutirão do Cadastramento da Renda Básica Emergencial da Cultura, destinado aos trabalhadores que tiveram atividades interrompidas por conta da pandemia de COVID-19.
A ação é voltada para artistas, técnicos, produtores, gestores e prestadores de serviços na área cultural. O cadastro pode ser feito pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br ou presencialmente nas 17 unidades do CIC até o dia 4 de novembro. Para saber qual a unidade CIC mais próxima, o interessado deve consultar a internet.
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:
– À renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
– Ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
– Às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei. O Governo Federal disponibilizou R$ 264 milhões para o estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.
