Sessão solene na Assembleia Legislativa marca o aniversário do órgão que desde 1963 regula o sistema educacional público e privado do Estado de São Paulo
Para marcar os 50 anos de existência do Conselho Estadual de Educação, haverá uma sessão solene nesta segunda-feira (20/05), às 20h, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A cerimônia, proposta pelo deputado Samuel Moreira, presidente do Legislativo, contará com a presença do professor Herman Voorwald, secretário da Educação do Estado, e da professora Guiomar Namo de Mello, presidente do conselho.
Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista, o Conselho Estadual de Educação estabelece regras para todas as escolas de todas as redes – estaduais, municipais e particulares – de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distância. Também cabe ao conselho orientar as instituições de ensino superior públicas paulistas, bem como credenciar seus cursos.
“Trata-se de órgão simultaneamente de regulação e de assessoria na formulação de políticas educacionais, cumprindo assim sua missão de qualificar a educação paulista, pública e privada. Seus interlocutores são os organismos de gestão da educação pública, os mantenedores do ensino particular e os membros da comunidade interessados na educação”, ressalta a professora Guiomar.
“Além de desempenhar com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de apreciação de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Educação atua também como um importante fórum de debates em torno de iniciativas fundamentais para aprimorar o sistema educacional em todas as esferas”, declara o professor Herman.
Para o deputado Samuel Moreira, o exercício da democracia é o maior mérito do colegiado. “Como obra coletiva, a ação dos conselheiros é pautada pelo entendimento de que a democracia é um valor universal, cujo exercício é essencial para que seja atingido o objetivo maior do Conselho: qualificar a educação paulista”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa.
Desde sua criação, em 7 de junho de 1963, o órgão emitiu 68.445 atos, entre deliberações, indicações e pareceres. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos.
Serviço
Evento: Sessão solene em homenagem aos 50 anos do Conselho Estadual de Educação
Data: 20 de maio de 2013 (segunda-feira)
Horário: 20h
Local: Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembleia Legislativa do Estado – Palácio Nove de Julho, av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo, SP
