O Conselho Estadual de Educação de São Paulo está completando 50 anos. Para marcar a data, foi realizada nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado, uma sessão solene, que contou com a participação do secretário Herman Voorwald e da presidente do conselho, professora Guiomar Namo de Mello.
Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista, o Conselho Estadual de Educação estabelece regras para todas as escolas das redes estaduais, municipais e particulares, sejam elas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e profissional, presencial ou a distância. Também cabe ao conselho orientar as instituições de ensino superior públicas paulistas, bem como credenciar seus cursos.
“Além de desempenhar com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de apreciação de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Educação atua também como um importante fórum de debates em torno de iniciativas fundamentais para aprimorar o sistema educacional em todas as esferas”, declara o professor Herman.
Desde sua criação, em 7 de junho de 1963, o órgão emitiu 68.445 atos, entre deliberações, indicações e pareceres. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos.
