• Siga-nos em nossas redes sociais:
segunda-feira, 09/12/2019
Avisos de Pautas

Nova legislação facilita repasse de recursos para escolas estaduais

Desburocratização do processo, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE-Paulista) vai permitir recursos adicionais para as unidades

Foi publicada, na última sexta-feira (06), a legislação do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE-Paulista), aprovada na Assembleia Legislativa em setembro. O objetivo é disponibilizar para as unidades educacionais recursos financeiros adicionais, que ajudarão a fortalecer a comunidade e as ações das escolas, além de possibilitar melhorias de infraestrutura. Os recursos começaram a ser liberados após o decreto.

Veja o D.O.E. do dia 06 de dezembro de 2019

Com o PDDE-Paulista, as unidades de ensino estaduais ganharão agilidade para no repasse de recursos a qualquer momento do ano letivo, possibilitando a transferência direta da Educação para as Associações de Pais e Mestres (APMs), com agilidade e sem carga de trabalho excessiva para as escolas e Diretorias de Ensino.

Os pagamentos de despesas deverão ser realizados somente por meio de movimentação bancária eletrônica e cartão magnético, vedada a realização de saque do recurso da conta bancária específica. “O PDDE-Paulista ampliará os mecanismos de fomento direto de recursos estaduais, estratégia entendida como prioritária para apoiar o desenvolvimento da rede paulista de escolas públicas e a melhoria da aprendizagem dos estudantes”, destaca o Secretário da Educação, Rossieli Soares.

O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Em dez dias, tivemos 94 votos a favor, nenhum voto contra. Um dos raríssimos casos na história da Assembleia Legislativa onde um projeto de lei foi aprovado sem nenhum voto contrário”, destacou Doria.

Prestação de contas e melhor planejamento

O PDDE facilitará o planejamento das escolas e permitirá melhorias em diversos níveis. As unidades poderão planejar melhor os recursos federais e estaduais, já que também será disponibilizado um sistema online para que elas elaborem um plano de aplicação, acompanhando a execução das ações e prestação de contas.

Uma das vantagens do programa é a possibilidade de utilizar o saldo remanescente no próximo ano. Essa lei ainda prevê que as APMs que estejam com problemas na prestação de contas possam regularizar sua situação. Para utilização desse recurso, a secretaria vai definir as diretrizes do Programa por meio de um regulamento próprio.

A lei ainda prevê que as APMs que estejam com problemas na prestação de contas possam regularizar sua situação. Com este recurso, as escolas estaduais poderão realizar pequenas reformas e manutenções emergenciais, aquisição de equipamentos e também para apoio aos programas pedagógicos para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Método de Melhoria de Resultados (MMR).

A Secretaria da Educação poderá realizar atas para que as escolas possam receber o recurso, garantindo mais agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras direta de menor custo.