quarta-feira, 11/09/2019
Avisos de Pautas

Educação moderniza gestão de repasse de recursos às escolas estaduais

Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (10); objetivo é desburocratizar verba enviada às unidades educacionais

Foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE-Paulista). O objetivo deste programa é disponibilizar para as unidades educacionais recursos adicionais, fortalecendo a comunidade e ações das escolas, além de possibilitar melhorias de infraestrutura nas escolas.

Com o PDDE-Paulista, as escolas estaduais ganharão agilidade para repassar recursos a qualquer momento do ano letivo, possibilitando a transferência direta de recursos financeiros da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para as Associações de Pais e Mestres (APM´s), com agilidade e sem carga de trabalho excessiva para as escolas e Diretorias de Ensino.

Os pagamentos de despesas deverão ser realizados somente por meio de movimentação bancária eletrônica e cartão magnético, vedada a realização de saque do recurso da conta bancária específica, como destaca o secretário da Rossieli Soares: “O PDDE-Paulista ampliará os mecanismos de fomento direto de recursos estaduais, estratégia entendida como prioritária para apoiar o desenvolvimento da rede paulista de escolas públicas e a melhoria da aprendizagem dos estudantes”.

A prestação de contas recurso disponibilizado para as contas das (APMs) será imprescindível. Outra vantagem do programa paulista é a possibilidade de utilizar o saldo remanescente no próximo ano. Essa lei ainda prevê que as APMs que estejam com problemas na prestação de contas possam regularizar sua situação. Para utilização desse recurso, a secretaria vai definir as diretrizes do Programa por meio de um regulamento próprio.

O PDDE-Paulista ainda vai permitir que as escolas planejem melhor os recursos federais e estaduais, já que também será disponibilizado um sistema online para que as escolas elaborem um plano de aplicação, acompanhando a execução das ações e prestação de contas.

Com este recurso as escolas estaduais poderão realizar pequenas reformas e manutenções emergenciais, aquisição de equipamentos e também para apoio aos programas pedagógicos para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Método de Melhoria de Resultados (MMR).

O programa possibilitará que a Seduc realize atas para que as escolas possam receber o recurso, garantindo mais agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras direta de menor vulto. “Temos que melhorar nossos processos. O PDDE-Paulista fortalecerá a autogestão escolar, aumentando, dessa forma, a eficiência dos processos”, destaca a chefe de gabinete da Seduc, Renilda Peres.