Foram chamados remanescentes do concurso público regional realizado em 2009 para o preenchimento dos 9.932 novos cargos autorizados pelo governador Geraldo Alckmin
Contratações permitirão desonerar os diretores das unidades de atividades burocráticas, possibilitando mais tempo para se dedicarem a trabalhos pedagógicos voltados aos alunos
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realizará na quarta-feira (21/12) uma nova escolha de vagas para agentes de organização escolar. Os convocados devem comparecer na diretoria regional de ensino na qual se inscreveu, às 13h. A chamada é destinada à seleção de postos restantes das sessões realizadas nos dias 26 e 27 de outubro e 7 de novembro, que podem ser consultadas no portal da Secretaria (www.educacao.sp.gov.br).
Foram convocados os candidatos remanescentes do concurso público regional realizado em 2009 para o preenchimento dos 9.932 novos cargos autorizados pelo governador Geraldo Alckmin. Com a medida, o quadro de servidores de apoio administrativo será ampliado em um terço, beneficiando as cerca de 5,4 mil escolas da rede estadual.
A chamada obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final por região. O candidato deverá comparecer munido de documentos pessoais (RG e CPF), ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído. Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto. O candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações através do sistema GDAE. Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinados.
“Além de ser uma das prioridades dos diagnósticos apresentados nas 15 reuniões regionais de trabalho que realizamos no primeiro semestre deste ano, a ampliação do Quadro de Apoio Escolar permitirá desonerar os diretores das escolas de atividades burocráticas, possibilitando mais tempo para se dedicarem a trabalhos pedagógicos voltados aos alunos”, declarou o secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald.
Caso os remanescentes do concurso de 2009 não sejam suficientes para o preenchimento das vagas, a Pasta realizará posteriormente um novo certame.
Inovações na carreira
Em julho deste ano, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar 1.144, que contempla ampliação e mudanças no Quadro de Apoio Escolar (QAE), assim como aumento salarial médio de 44,5%, escalonado nos próximos quatro anos, nos salários-base dos profissionais que integram esse quadro — cerca de 30 mil em atividade hoje. Com a nova regra, o salário inicial da função de agente de organização escolar aumentou, desde 1º de junho deste ano, de R$ 654,86 mensais para R$ 800,00.
Conforme a lei complementar, o Quadro de Apoio Escolar da Secretaria passa a ser composto exclusivamente por agentes de organização escolar e agentes de serviços escolares. As classes pré-existentes de secretário de escola e de assistente de administração escolar permanecem até a sua extinção. Entre as medidas previstas na lei está ainda a criação de 5.200 funções de gerente de organização escolar.
O Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, criado pela Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992, também foi reformulado. O ingresso nos cargos do Quadro de Apoio Escolar será realizado por meio de concurso público de provas, ou de exames e títulos, e exigirá certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente e conhecimentos em informática, no caso de agente de organização escolar; para agente de serviço escolar será exigido certificado de conclusão do Ensino Fundamental.
Com as novas diretrizes também foram criadas faixas de promoção vertical e foram ampliados de cinco para sete os níveis de progressão horizontal para os servidores do Quadro de Apoio Escolar. A evolução, tanto na vertical quanto na horizontal, deverá acontecer para os servidores que tiverem obtido resultados finais positivos no processo anual de avaliação de desempenho.
Para ser promovido, o servidor precisará contar no mínimo cinco anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, ser aprovado na avaliação a que será submetido e apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio ou diploma de graduação de nível superior — sempre um grau de escolaridade superior ao que apresentou ao ingressar. Para a progressão horizontal, será preciso que o servidor cumpra um período de três anos sem interrupções no trabalho, entre um nível e o próximo. Os critérios de promoção e progressão serão estabelecidos por decreto.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Assessoria de Comunicação — Imprensa
Mais informações à imprensa: (11) 3218-2061 e 3218-2020
