Departamento de Gestão Documental

O Departamento de Gestão Documental tem as seguintes competências:

I - apoiar o planejamento, normatização e execução dos serviços de gestão documental;

II - prestar serviços de classificação, organização e conservação de arquivos, fornecendo certidões e cópias de documentos arquivados nas unidades centrais da Secretaria;

III - gerenciar os sistemas de controle processual;

IV - receber, protocolar, classificar, expedir e controlar a distribuição de processos;

V - informar e atualizar a localização de processos em trâmite;

VI - providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados;

VII - organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência da Rede.

Base Legal: Artigo 120 da RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Divisão de Zeladoria

A Divisão de Zeladoria tem as seguintes competências:

I - executar e organizar eventos internos e externos junto aos Demandantes;

II - zelar pela organização e manutenção dos prédios administrativos e das Unidades Regionais de Ensino;

III - gerenciar e fiscalizar serviços preventivos e corretivos nos prédios;

IV - propor a especificação e quantitativos de materiais e equipamentos que atendem a Pasta e providenciar sua aquisição;

V - propor a especificação e quantitativo para contratação de serviços terceirizados que atendem a Pasta .

Base Legal: Artigo 121 da RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Divisão de Patrimônio

A Divisão de Patrimônio tem as seguintes competências:

I - acompanhar por meio de sistema informatizado a depreciação de bens patrimoniais da Secretaria e sugerir às demais unidades da Pasta o momento de sua renovação;

II - administrar e controlar bens patrimoniais utilizando-se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial;

III - providenciar seguro de bens patrimoniais móveis e imóveis e promover outras medidas necessárias à sua defesa e preservação;

V- efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial;

VI - orientar as demais áreas da Pasta na gestão de seus bens patrimoniais;

VII - apoiar à Assessoria Técnica das Unidades Regionais de Ensino e o Serviço de Obras e Manutenção Escolar na regularização documental dos imóveis sob sua administração;

VIII - fiscalizar, orientar e apoiar as demais unidades da Pasta para que mantenham as fichas dos imóveis sob sua administração atualizadas perante o Sistema de Gerenciamento de Imóveis – SGI;

IX - gerir o controle de materiais:

a) exercendo atividades relativas a recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle de materiais, para atendimento de unidades centrais da Secretaria, localizadas fora do seu edifício sede;

b) fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de reposição;

c)emitindo Atestado de Recebimento Definitivo - ARD;

d) efetuar inventário periódico de itens armazenados, gerenciar a conta contábil de material em estoque.

Base Legal: Artigo 122 da RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Divisão de Transportes

Divisão de Transportes, da Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo, tem as seguintes competências:

I - no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

II - em relação às unidades centrais da Secretaria:

a)executar as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

b) propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos;

c) planejar o custo e o uso da frota e de serviços motorizados;

III - em relação à cessão de veículos às Prefeituras;

a) regularizar a documentação e efetuar a entrega física dos veículos oficiais;

b) redigir os termos de cessão de uso dos veículos cedidos às Prefeituras;

c) apoiar às Unidades Regionais de Ensino na aplicação das obrigações contratuais estabelecidas nos convênios junto às Prefeituras, referente a débitos veiculares;

d) instruir processo de doação permanente dos veículos quando determinado pelo Gabinete.

Base Legal: Artigo 123 da RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025.