DICON Diretoria de Contratos e Convênios

A Diretoria de Contratos e Convênios é responsável pela gestão, acompanhamento e controle dos instrumentos contratuais e das parcerias firmadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assegurando conformidade legal, transparência e eficiência na execução dos recursos públicos.

Sua atuação envolve a formalização, gestão e monitoramento de contratos de aquisição de bens e serviços, desde a elaboração das versões finais para assinatura até o acompanhamento de sua execução, incluindo alterações, prorrogações, reajustes, encerramentos e controle dos prazos. A Diretoria também orienta as áreas demandantes quanto à correta gestão e fiscalização dos contratos, bem como à adequada instrução dos processos administrativos e financeiros.

No âmbito dos convênios e instrumentos congêneres, é responsável pela padronização de procedimentos, elaboração de minutas e orientação técnica às unidades da Secretaria, acompanhando todas as etapas, desde a formalização até a prestação de contas. Atua ainda no controle da execução dos convênios, garantindo a conformidade com a legislação vigente e apoiando as áreas no atendimento aos órgãos de controle.

A Diretoria também desempenha papel relevante na análise e condução de procedimentos sancionatórios relacionados ao descumprimento contratual, assegurando a devida instrução dos processos, o respeito ao contraditório e à ampla defesa e a correta aplicação de penalidades, quando cabíveis.

Além disso, promove a articulação com as áreas internas da Secretaria e com os municípios parceiros, apoiando a celebração e o acompanhamento de convênios de cooperação, bem como a adequada execução dos recursos e o cumprimento das metas pactuadas.

Ao garantir a adequada gestão dos contratos e das parcerias institucionais, a Diretoria de Contratos e Convênios contribui para o fortalecimento da governança pública, a eficiência administrativa e a transparência na aplicação dos recursos da educação no Estado de São Paulo.