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Diretoria de Orçamento e Finanças - DIORF
A Diretoria de Orçamento e Finanças é responsável por coordenar, orientar e supervisionar a gestão orçamentária, financeira e contábil da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Sua atuação abrange a elaboração, o acompanhamento e o controle do orçamento, bem como a distribuição e o monitoramento das dotações destinadas às unidades da Pasta, assegurando a adequada programação financeira e a correta execução dos recursos públicos.
Compete, ainda, à Diretoria a gestão de recursos provenientes de fundos estaduais e federais vinculados à educação, o acompanhamento das prestações de contas de convênios, parcerias e programas educacionais, além da orientação às unidades regionais de ensino quanto à aplicação e à prestação de contas dos recursos repassados diretamente às escolas. Também integra suas atribuições a elaboração de demonstrativos financeiros, o fornecimento de informações aos sistemas oficiais e o atendimento às demandas dos órgãos de controle, em conformidade com a legislação vigente.
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COORDENADORIAS
Para o desempenho de suas atribuições, a DIORF estrutura-se em quatro coordenadorias estratégicas, que atuam de forma integrada e complementar:
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário – COPLAN
A Coordenadoria de Planejamento Orçamentário é responsável pelo planejamento, elaboração e acompanhamento do orçamento da Secretaria da Educação. Entre suas atribuições, destacam-se a consolidação das propostas orçamentárias das unidades, a coordenação da distribuição das dotações e o monitoramento da execução orçamentária. A área também elabora relatórios gerenciais e análises técnicas que subsidiam a tomada de decisão e promovem o uso eficiente dos recursos públicos.
Coordenadoria de Execução Financeira – COEFIN
A Coordenadoria de Execução Financeira tem como atribuição coordenar e acompanhar a execução financeira da Secretaria, assegurando o cumprimento da programação financeira das unidades. Atua na orientação dos procedimentos de execução, na realização de registros nos sistemas oficiais e no monitoramento da movimentação de recursos. Também coordena atividades relacionadas a adiantamentos, diárias e obrigações fiscais, garantindo a regularidade e a conformidade dos atos financeiros.
Coordenadoria de Prestação de Contas – COPEC
A Coordenadoria de Prestação de Contas é responsável por coordenar e orientar a análise das prestações de contas relativas a parcerias, programas e repasses realizados pela Secretaria, tanto no âmbito estadual quanto federal. Compete à área acompanhar a conformidade das prestações de contas, monitorar informações em sistemas oficiais e executar a prestação de contas de recursos de programas federais. Ademais, promove a transparência das informações e atende às demandas dos órgãos de controle.
Coordenadoria de Gestão das Receitas – COGERE
A Coordenadoria de Gestão das Receitas é responsável pela estimativa, registro e acompanhamento das receitas destinadas à educação, com destaque para os recursos do FUNDEB. Suas atividades incluem o monitoramento da arrecadação, a realização de conciliações bancárias e o registro dos ingressos nos sistemas financeiros do Estado. A área também elabora relatórios gerenciais, orienta sobre a devolução de recursos e presta apoio ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB
Apresentação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é órgão colegiado responsável pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
No âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o Conselho conta com o apoio técnico e operacional da área responsável pela gestão das receitas, especialmente no que se refere à disponibilização de informações e ao suporte necessário ao exercício de suas competências legais.
Transparência e Publicidade das Informações
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.113/2020, especialmente em seu art. 34, § 11, são disponibilizadas, em sítio eletrônico, informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do CACS-FUNDEB.
A divulgação estruturada dessas informações assegura o cumprimento da legislação vigente, especialmente quanto à transparência ativa, e possibilita o acompanhamento contínuo, pela sociedade, da aplicação dos recursos do FUNDEB.
Documentos e Informações por Exercício
Os documentos produzidos pelo CACS-FUNDEB encontram-se organizados por exercício, contemplando demonstrativos financeiros, relatórios, pareceres, atas e demais registros relacionados à execução dos recursos do FUNDEB.
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