A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anuncia a abertura de inscrições para o processo eleitoral de representantes que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) no quadriênio 2025-2028. As vagas destinam-se a organizações da sociedade civil, pais de alunos da educação básica e estudantes da rede pública, com o objetivo de ampliar a participação social na gestão do fundo, conforme preconiza a Lei federal nº 14.113, de 2020.
A participação social e o controle cidadão são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a legitimidade das políticas públicas educacionais. A sociedade pode e deve influenciar a formulação, a execução e a avaliação dessas políticas, assegurando que elas atendam às reais necessidades da população. Além disso, o controle cidadão fortalece a fiscalização das ações governamentais, combatendo desvios, reduzindo desperdícios e promovendo uma gestão mais ética e responsável. Essa interação entre governo e sociedade cria um ambiente de corresponsabilidade e fortalece a democracia, consolidando uma cultura de gestão pública mais inclusiva e participativa.
As inscrições estarão abertas a partir de 05/12/2024 até 11/12/2024, e poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível nesta página. Para participar, é necessário atender aos requisitos descritos nos editais, que incluem critérios como atuação na área de educação ou controle social, e, no caso de estudantes, ser maior de idade ou emancipado. O mandato terá início em 2 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
Conheça a Comissão Eleitoral e o cronograma das eleições.
Resolução Seduc nº 113, de 09/12/2024:
Leia os editais para candidaturas, publicados no DOESP em 05/12/2024.
Edital para candidaturas de pais de alunos
(Edital nº 001/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-001-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758613
Edital para candidaturas de estudantes:
(Edital nº 002/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-002-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758620
Edital para candidaturas de Organizações da Sociedade Civil:
(Edital nº 003/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-003-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758634
Conheça as pessoas e instituições candidatas a representar os segmentos no Conselho
Parecer Seduc-SP, de 12/12/2024:
Pais de alunos
- Washington Batista Dias
- Micheli Cristina Gaiotto
- Ana Cecília Lucca Gonçalves
- Andréia Rosa Souza
- Paulo Cézar Lima Prates
Estudantes
- David Eduardo Franco Júnior
- Paulo Eduardo da Silva Carvalho
Organizações da Sociedade Civil
- Observatório Social do Brasil – São Paulo
- Liga das Senhoras Católicas de São Paulo
- Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional CAMP Rio Branco
- Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Votação Aberta de 16 a 18/12/2024!
Mais informações, escreva para eleicaofundeb@servidor.educacao.sp.gov.br.