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quinta-feira, 05/12/2024
Últimas Notícias

Eleições para representantes no Conselho Estadual do Fundeb 2025-2028

Inscrições e votação ocorrem neste mês de dezembro de 2024

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anuncia a abertura de inscrições para o processo eleitoral de representantes que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) no quadriênio 2025-2028. As vagas destinam-se a organizações da sociedade civil, pais de alunos da educação básica e estudantes da rede pública, com o objetivo de ampliar a participação social na gestão do fundo, conforme preconiza a Lei federal nº 14.113, de 2020.

A participação social e o controle cidadão são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a legitimidade das políticas públicas educacionais. A sociedade pode e deve influenciar a formulação, a execução e a avaliação dessas políticas, assegurando que elas atendam às reais necessidades da população. Além disso, o controle cidadão fortalece a fiscalização das ações governamentais, combatendo desvios, reduzindo desperdícios e promovendo uma gestão mais ética e responsável. Essa interação entre governo e sociedade cria um ambiente de corresponsabilidade e fortalece a democracia, consolidando uma cultura de gestão pública mais inclusiva e participativa.

As inscrições estarão abertas a partir de 05/12/2024 até 11/12/2024, e poderão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível nesta página. Para participar, é necessário atender aos requisitos descritos nos editais, que incluem critérios como atuação na área de educação ou controle social, e, no caso de estudantes, ser maior de idade ou emancipado. O mandato terá início em 2 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.

Conheça a Comissão Eleitoral e o cronograma das eleições.

Resolução Seduc nº 113, de 09/12/2024:

https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-113-de-9-de-dezembro-de-2024-2024120911231220767667

Leia os editais para candidaturas, publicados no DOESP em 05/12/2024.

Edital para candidaturas de pais de alunos
(Edital nº 001/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-001-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758613

Edital para candidaturas de estudantes:
(Edital nº 002/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-002-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758620

Edital para candidaturas de Organizações da Sociedade Civil:
(Edital nº 003/CACS-FUNDEB/2024, de 04/12/2024):
https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-n-003-cacs-fundeb-2024-de-4-de-dezembro-de-2024-20241204132116758634

Conheça as pessoas e instituições candidatas a representar os segmentos no Conselho

Parecer Seduc-SP, de 12/12/2024:

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/parecer-de-12-de-dezembro-de-2024-2024121212181234776163

Pais de alunos

  • Washington Batista Dias
  • Micheli Cristina Gaiotto
  • Ana Cecília Lucca Gonçalves
  • Andréia Rosa Souza
  • Paulo Cézar Lima Prates

Estudantes

  • David Eduardo Franco Júnior
  • Paulo Eduardo da Silva Carvalho

Organizações da Sociedade Civil

  • Observatório Social do Brasil – São Paulo
  • Liga das Senhoras Católicas de São Paulo
  • Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional CAMP Rio Branco
  • Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Votação Aberta de 16 a 18/12/2024!

Edital de Abertura de Votação

Resultado da votação

Mais informações, escreva para eleicaofundeb@servidor.educacao.sp.gov.br.