Encceja 2019

ENCCEJA 2019: COMUNICADO

A Coordenadoria Pedagógica – COPED, por meio do Departamento de Avaliação Educacional – DAVED, ao qual compete a atribuição de elaborar e emitir os documentos provenientes dos Exames de Certificação e, à vista da Portarias MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, Portaria nº 147, de 04 de setembro de 2008, além do Edital nº 32, de 07 de maio de 2019, que torna pública a realização do Encceja Nacional 2019, INFORMA os procedimentos necessários à emissão e entrega do Certificado de Conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Declaração Parcial de Proficiência.

1.      O participante do Encceja interessado em obter o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Atestado de eliminação de áreas de conhecimento deverá atender os requisitos abaixo:

• Possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data de realização do Exame para o Ensino Médio.
• Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja.
• No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física no Ensino Fundamental e de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias no Ensino Médio, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de Redação para obter a certificação.
• Será considerado habilitado na Redação o participante que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. Cumprindo todos os requisitos para aprovação e tendo indicado no momento da inscrição do exame a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como instituição certificadora, o participante pode solicitar o Certificado de Conclusão de Ensino no Portal da SEDUC: educacao.sp.gov.br

No Portal da SEDUC, no espaço destinado ao Encceja:

http://portalnet.educacao.sp.gov.br/paginas/Cesu.Pages/Cadastros/ValidarCandidato.aspx

O interessado deve inserir seus dados pessoais, selecionar o local para a retirada do certificado e imprimir o seu protocolo.

A Diretoria de Ensino indicada pelo participante receberá periodicamente os certificados solicitados, acompanhados de relação de remessa nominal, devendo conferir todos os dados pessoais à vista do documento de identidade e CPF do interessado, certificando-se de que os requisitos apontados nos itens “1” e “2” do presente comunicado foram atendidos. Havendo alguma divergência, deverá comunicar imediatamente o DAVED, enviando o certificado original e cópia dos RG e CPF do candidato, via SP Sem Papel.

• Caso tenha concluído o Ensino Fundamental ou Médio por meio de aprovação no Encceja 2019, com o aproveitamento de áreas/disciplinas eliminadas em exames anteriores, o interessado deve solicitar a emissão do Certificado na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e, posteriormente, retirando-o no mesmo local de solicitação:
• Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha;
• Cópia simples (e legível) do RG e Cópia do CPF;
• Original do Atestado/Declaração Parcial de Proficiência e/ou Atestado de Eliminação de Áreas.

3. Para emissão do Atestado de Eliminação de Área de Conhecimento o participante que indicou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como instituição certificadora, o interessado deve:

• Solicitar o Atestado de Eliminação de Áreas de Conhecimento na Diretoria de Ensino do município/região de maior conveniência para o participante, anexando a documentação abaixo relacionada e, posteriormente, retirando-a no mesmo local de solicitação:
• Requerimento de solicitação, informando telefone e e-mail, caso os tenha;
• Cópia simples (e legível) do RG e do CPF.

A relação das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está disponível para consulta no Portal www.educacao.sp.gov.br, “clicando” em: CENTRAL DE ATENDIMENTO – LOCALIZE UMA DIRETORIA DE ENSINO.

São Paulo, dezembro de 2019

DAVED/COPED/SEDUC