O Governo de São Paulo vai construir, por meio de parceria público-privada (PPP), 33 novas escolas estaduais em 29 cidades, com a expansão do ensino integral e a abertura de quase 35 mil vagas. O investimento previsto é de R$ 2,1 bilhões.
Além da construção, as concessionárias vencedoras dos leilões ficarão responsáveis pela gestão e operação das estruturas das unidades. A gestão pedagógica permanece com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP).
“A direção da escola vai se concentrar no que é mais importante, que é o aprendizado do aluno. Queremos oferecer um melhor serviço e ser mais eficiente do ponto de vista administrativo”, afirma o secretário-executivo da Secretaria da Educação, Vinícius Neiva.
O projeto, cujo contrato será de 25 anos, foi qualificado pelo Governo de São Paulo e estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O edital foi publicado nesta sexta-feira (21) e o leilão está previsto para o segundo semestre.
Entenda abaixo seis pontos importantes sobre a PPP das Novas Escolas
Escolas não serão privatizadas
Toda a parte pedagógica e de ensino das escolas da PPP continuará sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, assim como a contratação de professores.
O ensino, portanto, seguirá público e gratuito. A iniciativa busca liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas.
“O diretor vai virar uma espécie de cliente. Ele vai avisar, por exemplo, que quebrou uma telha e o ente privado tem que substituir. Tem no contrato o tempo que isso precisa ser feito. Então, o diretor não vai precisar sair da escola, vai poder ficar ali conversando com os alunos, pais e a comunidade”, afirma Neiva.
Caberá aos futuros concessionários a construção das escolas e a gestão, operação e administração dos serviços não-pedagógicos, como alimentação, vigilância e portaria, limpeza e jardinagem e tecnologia de informação, além dos serviços administrativos.
A Seduc continuará sendo a responsável pelo cardápio, porções, compra e distribuição dos alimentos da merenda escolar, cabendo às concessionárias a preparação da comida e a disponibilização de utensílios.
Contrato unificado
Atualmente, o Estado já licita os serviços que são prestados nas escolas, como a construção, compra de mobiliário e equipamentos, limpeza, kits escolares e outros itens de papelaria para a administração. Esses contratos têm prazos de, no máximo, 30 meses e os processos licitatórios levam entre 2 e 3 meses para serem realizados.
Com a PPP Novas Escolas, as empresas serão responsáveis por todos os contratos por 25 anos, sob fiscalização do governo estadual.
“Estamos trazendo um Estado mais eficiente para o corpo docente, pais e alunos. Hoje, a Secretaria da Educação acaba conduzindo pelo menos cinco processos de licitação para cada um dos serviços. A partir dessa PPP, vamos fazer apenas uma única vez e esses parceiros vão gerenciar a parte administrativa”, explica o secretário-executivo da Seduc-SP.
Como será a fiscalização
Além dos serviços pedagógicos, caberá ao Governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da execução dos contratos das PPP, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O órgão vai fiscalizar se os serviços estão sendo prestados de forma satisfatória e se as empresas estão cumprindo as normas, regulamentos e procedimentos previstos. Um verificador independente vai auxiliar nessa fiscalização, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho.
Além disso, a remuneração das concessionárias será vinculada ao seu desempenho. O descumprimento das obrigações será passível de penalidades, inclusive a caducidade do contrato.Os indicadores de desempenho são 60% compostos pelo índice de desempenho técnico, que leva em conta a qualidade nos serviços prestados, como alimentação, TI, limpeza, jardinagem, manutenção, entre outros.
Outros 20% dizem respeito ao índice de disponibilidade de instalações e equipamentos, além do funcionamento de serviços de água, esgoto, energia elétrica e gás. Por fim, 20% do indicador de desempenho cabem ao chamado índice de satisfação, medido por pesquisas aplicadas junto a funcionários e alunos.
Escolas serão construídas em 29 cidades
O leilão das Novas Escolas será dividido em dois lotes. O primeiro deles, o Oeste, envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Elas vão atender Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Já o Lote Leste terá 16 unidades de ensino, que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. As escolas serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A entrega das unidades está prevista para ocorrer a partir de 2026. Poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou em consórcio. Para se qualificar a disputar o leilão, os licitantes deverão apresentar capacidade de investimento e a receita operacional mínima a ser indicada no edital.
Ambientes integrados e tecnológicos
As novas escolas poderão ter três modelos: de 21, 28 ou 35 salas de aula. A escolha da tipologia para cada unidade vai levar em consideração fatores como a demanda da região e a dimensão e características dos terrenos.
Os projetos que servirão de referência para a construção das unidades estão alinhados aos conceitos mais modernos de educação. As estruturas deverão contar com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, de espaços esportivos e culturais, espaços de vivência, espaços para estudo individualizado e espaços de inovação.
Aumento de vagas no ensino integral
As 34,8 mil vagas nas novas escolas serão de ensino integral. As unidades funcionarão no turno de nove horas, contribuindo para a expansão de um modelo de ensino que mostra resultados melhores em avaliações e queda na evasão escolar.
“Uma das diretrizes da Secretaria é ampliar o número de ofertas de ensino integral. Os estudos mostram que os alunos aprendem mais no ensino integral. Ou seja, o tempo que o aluno dedica ao estudo é diretamente proporcional ao nível de aprendizado”, diz Vinícius Neiva.
Atualmente, a Seduc-SP possui 2.332 escolas no Programa de Ensino Integral (PEI), o que corresponde a 44% da rede estadual.
Programa de Parcerias de Investimentos
O projeto PPP Novas Escolas faz parte do programa estadual do Estado que tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) conta com 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 270 bilhões.
A atuação do PPI-SP é baseada em sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras.
