Lei que garante tarifa zero nos transportes públicos metropolitanos beneficiará cerca de 615 mil estudantes de quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte). Os estudantes do ensino Fundamental e Médio e curso superior da rede pública que utilizam Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) poderão usufruir do benefício, concedido pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (19), para frequentar as aulas.
O benefício abrange estudantes da rede privada e dos cursos públicos e privados
técnicos, tecnológicos e profissionalizantes, desde que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182). A medida se estende também aos bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos); financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); integrantes do programa Bolsa Universidade (programa Escola da Família); e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.
Os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas por mês. As passagens não são cumulativas, ou seja, devem ser usadas dentro do próprio mês de concessão. Para ter acesso ao passe livre estudantil, é necessário que o aluno comprove renda, além de um cadastro enviado pela instituição de ensino.
O secretário de Educação, Herman Voordwald, destaca que o passe livre é um mecanismo de incentivo as crianças irem às escolas. “Isso viabilizará uma maior
presença das crianças e uma diminuição da evasão, que é um dos objetivos da educação pública”.
A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O acesso livre aos ônibus intermunicipais recebeu um prazo maior para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema. No caso do sistema metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.
O governador Alckmim destaca que o benefício vai estimular à educação. “Hoje os
estudantes têm meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estímulo à educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para os seus pais e para quem precisa”.
