O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (6) o anteprojeto de lei complementar que altera as regras do cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) para docentes que atuam na rede estadual. O documento segue agora para votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A mudança é um pedido da categoria e a revisão havia sido firmada, em junho, pelo secretário da Educação Renato Feder após reunião na Comissão de Educação da Alesp.
Hoje, de acordo com a legislação vigente, a APD é realizada exclusivamente na unidade escolar pelos professores contratados e por aqueles que aderiram à nova carreira. Com a alteração, os docentes poderão desempenhar as atividades, como preparação de aulas e correção de provas e trabalhos, em local diverso ao da unidade escolar da mesma maneira que ocorre na carreira antiga.
Outra demanda da categoria do magistério atendida pelo anteprojeto diz respeito ao desconto da falta-aula. O novo texto prevê que o abatimento seja feito apenas por aula não dada e não por um dia letivo completo. Assim, se um docente tem sete aulas atribuída para uma segunda-feira e, por uma eventualidade, falta apenas a primeira aula, ele receberá por seis. Na regra atual, o desconto recaí sobre o dia inteiro.
“O professor tem que ter liberdade para escolher como quer preparar as suas aulas e o melhor horário para fazer isso. Também não podemos prejudicar um professor que está todo dia trabalhando e que, por alguma razão, precisa se ausentar por apenas uma hora, por exemplo”, explica Renato Feder.
