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quarta-feira, 13/04/2005
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Governador oficializa em Santos convênio com a Prefeitura

Nesta quinta-feira, dia 14, às 10 horas, o governador Geraldo Alckmin participa em Santos, no Paço Municipal, da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções celebrado entre o Governo do […]

Nesta quinta-feira, dia 14, às 10 horas, o governador Geraldo Alckmin participa em Santos, no Paço Municipal, da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos, visando ao desenvolvimento do projeto piloto de gestão compartilhada a ser implantado na Escola Estadual dos Andradas, no bairro Aparecida, no próximo ano.

O Projeto consiste na união dos governos estadual e municipal para garantir uma educação de qualidade única ao munícipe. Parte da escola será administrada pela Prefeitura Municipal de Santos, por meio da Secretaria de Educação, oferecendo à população educação infantil e ensino fundamental (1ª a 4ª) e a outra parte continuará a ser administrada pelo Estado, dando continuidade ao atendimento de 5ª a 8ª série e ensino médio.

A parceria foi firmada entre o Governo do Estado, representado pelo secretário adjunto de Estado da Educação, Paulo Alexandre Barbosa, e a Prefeitura Municipal de Santos, no dia 07 de janeiro de 2005, no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa.

ENTENDENDO A GESTÃO COMPARTILHADA

No que consiste a Gestão Compartilhada?
A gestão compartilhada que será implantada na Escola Estadual Dos Andradas, localizada no bairro Aparecida, em Santos, consiste na união dos governos estadual e municipal para garantir uma educação de qualidade única ao munícipe. Parte da escola será administrada pela Prefeitura Municipal de Santos, por meio da Secretaria de Educação, oferecendo à população educação infantil (0 a 6 anos) em período integral e ensino fundamental (1ª a 4ª) em período parcial- responsabilidade do município- e a outra parte continuará a ser administrada pelo Estado, dando continuidade ao atendimento de 5ª a 8ª série e ensino médio- responsabilidade do Estado. Essa co-gestão possibilitará que o aluno ingresse na creche e permaneça na mesma unidade escolar até a conclusão do Ensino Médio.

Esta iniciativa é inédita no Estado? O projeto tem amparo legal?
É um projeto pioneiro de gestão compartilhada. É amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n 9394/96 de 20/12/96, Título IX, artigo 87, parágrafo 5, das Disposições Transitórias.

O que prevê o projeto de gestão compartilhada que será implantado na EE Dos Andradas?
O projeto viabilizado no prédio da EE Dos Andradas, propriedade do Governo do Estado de São Paulo, será reformado e adaptado aos subníveis de ensino pela Prefeitura Municipal de Santos, com o acompanhamento de seus técnicos e especialistas. É válido ressaltar que todo o investimento na construção e manutenção do prédio da EE Dos Andradas vem sendo realizado há 30 anos pelo Governo do Estado. Portanto, será de responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura Municipal de Santos promover a reforma e adaptação do prédio. À Prefeitura caberá ainda toda a infra-estrutura física e administrativa; pela merenda, pelo material escolar e uniforme de todos os alunos que estudarem nesse complexo educacional.

Qual a previsão de investimentos da Prefeitura na reforma geral do prédio?
O orçamento ultrapassa R$ 2 milhões. Além da reforma, o prédio deverá ser adaptado para atender as crianças. O objetivo é transformar a escola num verdadeiro complexo educacional com tudo o que tem direito, inclusive elevadores.

Como ficará a situação do corpo docente, administrativo e gestor atual da unidade?
Não haverá mudanças nesse sentido. Cada rede terá seu quadro próprio de funcionários, incluindo servidores, professores, diretores, coordenadores pedagógicos e vice-diretores. As equipes trabalharão em conjunto, somando esforços. Pretende-se incorporar ao projeto uma gestão democrática, que tenha a participação efetiva de toda equipe escolar e comunidade.

De quem será a responsabilidade de manutenção e preservação do prédio?
Tanto Estado quanto Prefeitura deverá zelar pela preservação do patrimônio público, ficando cada parte responsável pelo local de ocupação do prédio, conforme já estabelecido.

Qual a estrutura da EE Dos Andradas? Com a gestão compartilhada como ficarão distribuídos os espaços?
A E.E. Dos Andradas é formada por quatro (04) blocos e conta com 24 salas de aula, laboratórios, anfiteatro, ginásio de esportes e quadras (02) poli esportivas. Atualmente a unidade abriga 700 alunos pertencentes à rede estadual de ensino. A previsão da Seduc é de que 600 alunos sejam atendidos pela rede municipal dentro da unidade no próximo ano. Com a gestão compartilhada, a Prefeitura passará a ocupar o Bloco 4 da unidade, o que inclui:
– 16 salas de aula
– 06 WC (três femininos e três masculinos, sendo dois com vestiários)
– 01 cantina
– 01 sala de apoio
– 01 biblioteca

Como será o regime de avaliação da escola tendo em vista que o Estado adota a progressão continuada e o município a progressão avaliada?
Também não será alterado. O regime de progressão continuada continuará a ser desenvolvido pelo Estado de 5ª a 8ª série, enquanto a Prefeitura manterá o sistema de progressão avaliada de 1ª a 4ª série, como já acontece nas duas redes de ensino em Santos. O aluno termina um ciclo na rede municipal e segue para outro ciclo na rede estadual.

Quando teve início esse estudo de demanda entre Estado e Município?
A discussão teve início em fevereiro de 2004. Após análise conjunta realizada pelo setor de planejamento da Diretoria Regional de Ensino de Santos e pela Seduc, observou-se na região uma demanda local no atendimento de creches, educação infantil e ensino de 1ª a 4ª série.

Como e quando foi firmada efetivamente essa parceria?
A parceria foi firmada entre o Governo do Estado, representado pelo secretário adjunto de Estado da Educação, Paulo Alexandre Barbosa e a Prefeitura Municipal de Santos, no dia 07 de janeiro de 2005, no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa.

Em qual bairro a unidade está situada e qual a demanda da região?
A EE Dos Andradas está localizada em um conjunto habitacional e próximo de outro. Não existe no bairro atendimento de educação infantil de 0 a 6 anos e ensino fundamental de 1ª a 4ª série. A ampliação do atendimento da Prefeitura na unidade vai de encontro a uma necessidade local, de acordo com estudos já realizados.

Quando a gestão compartilhada terá início?
A previsão é de as reformas sejam concluídas até o final do ano e que em fevereiro de 2006 a gestão compartilhada comece a funcionar na unidade.

Qual o objetivo do Estado e da Prefeitura ao firmarem esta parceria?
Oferecer uma educação de qualidade durante toda a vida escolar do estudante. Essa parceria pode resultar num projeto futuro integrado para toda a rede.

Ambos têm intenção em realizar parcerias semelhantes em outras escolas da rede estadual de ensino?
Caso a experiência na EE Dos Andradas seja positiva, certamente serão desenvolvidos estudos para detectar espaços ociosos na rede estadual e conseqüente demanda da Prefeitura Municipal.