Os alunos da rede estadual travestis ou transexuais podem utilizar o período de férias para incluir o nome social em listas de chamada e diários de classe. A escolha do prenome é assegurada pela Resolução da Secretaria da Educação nº 45/2014. Desde o início da ação, o número de estudantes que já fizeram o pedido nas secretarias das escolas ultrapassou a marca de 180.
Além de procurar a equipe gestora das unidades, os interessados devem preencher um formulário e formalizar a mudança. É muito importante que todos os campos estejam completos. Alunos menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. De acordo com os registros, as mulheres transexuais e travestis – ou seja, que optaram pela identidade de gênero e nome social feminino – são maioria na rede paulista.
A adoção do nome social garante também que o estudante seja reconhecido e tratado no ambiente escolar conforme a preferência. A iniciativa garante o atendimento às políticas inclusivas e o respeito à diversidade. Em documentos externos, porém, o nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório. Isso inclui histórico escolar e declaração de transferência.
O ano letivo de 2016 começa na próxima segunda-feira (15), em todas as escolas do Estado. O calendário, publicado em Diário Oficial, também reservou para o mês de julho o recesso do meio do ano. Clique aqui e confira o calendário escolar de 2016
Inclusão social de alunos e professores travestis e transexuais
Garantir a inclusão de alunos travestis ou transexuais é um dos objetivos da Educação. Para isso, são realizadas inúmeras práticas e ações, oriundas do II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação, aprovado em 2013 pela Educação por meio do Comitê de Políticas Educacionais.
A ação norteia a comunidade transexual no enfrentamento às práticas discriminatórias nos ambientes educacionais, formações de professores para lidar com questões envolvendo à sexualidade e também a produção de materiais educativos para o uso nas salas de aula. Saiba mais aqui.