No próximo dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, data importante que marca a luta contra a transfobia e a maior visibilidade e direitos humanos para a comunidade transexual no Brasil. Nas últimas décadas, o tema marcou um avanço na política de justiça social e de direitos humanos no Estado de São Paulo. Um exemplo disso foi a criação da Lei Nº 10.948, em 2001, e que aplica penalidades sobre a prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Na área socioeducativa, por exemplo, Secretaria da Educação realiza diversas ações e programas com o intuito de garantir a inclusão e a diversidade de estudantes, professores e funcionários travestis e transexuais. Entre os destaques, estão palestras, seminários e oficinas sobre o assunto, além de orientação técnica da equipe para a diversidade sexual e de gênero da Secretaria.
A Educação também oferece videoconferências e cursos de formação continuada sobre a temática por meio da Rede do Saber, que integra a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP), além de documentos que visam auxiliar o educador em metodologias de trabalho e tratamento nominal de discentes travestis ou transexuais, que têm direito de serem chamados exclusivamente pelo nome social, conforme a Deliberação do Conselho Estadual da Educação, resolução nº 45.
Tais ações e práticas são oriundas do II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação, aprovado em 2013 pela Educação por meio do Comitê de Políticas Educacionais. A ação norteia a comunidade transexual no enfrentamento às práticas discriminatórias nos ambientes educacionais, formações de professores para lidar com questões envolvendo à sexualidade e também a produção de materiais educativos para o uso nas salas de aula.
“As ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação para travestis e mulheres e homens transexuais buscam garantir o reconhecimento da identidade de gênero e assegurar uma educação pública equânime e de qualidade. Isso pode ser identificado na ampliação dos direitos como a instituição do uso do nome social, nos investimentos na formação dos recursos humanos e na produção de subsídios pedagógicos”, afirma Thiago Sabatine, professor responsável pela Equipe Técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB).
Número de alunos travestis e transexuais na rede
Em setembro de 2015, a Educação constatou 182 registros de indicação de nome social no Sistema de Cadastro de Alunos, sendo 148 registros de uso do nome social por mulheres (81%) e 34 por homens (19%). Com relação à modalidade de ensino, 110 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já nos ensinos Fundamental e Médio, estão matriculados 72 alunos (as), número que corresponde a 40% do total.
Destaca-se ainda que 31 estudantes com nome social estão matriculados no turno da manhã. Já no turno da tarde são apenas oito. O período noturno é o que mais registra travestis e transexuais. Ao todo, são 142 estudantes, que correspondem a 78% do total. Além disso, a Educação possui um aluno no turno integral.
No ano de 2008, a Secretaria propôs um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com o objetivo de apoiar o trabalho realizado nas unidades de ensino. Uma das metas da iniciativa é o desenvolvimento dos jovens na construção da identidade, da autonomia e liberdade, do aprendizado e respeito às diferenças e às regras de convivência com os diferentes tipos de orientações sexuais. Saiba mais aqui.
