Com o objetivo de fortalecer as ações de educação ambiental, o secretário da Educação, João Cury, sancionou decreto que cria o Conselho Estadual de Educação, nesta terça-feira (5), dia mundial do meio ambiente. A ação é uma parceria entre as secretarias estaduais de Educação e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
A assinatura ocorreu durante evento realizado no Parque Villa Lobos, na capital paulista, que contou com a presença do governador de São Paulo, Márcio França.
O documento regulamenta as ações previstas na Lei Estadual 12.780/2007, que prevê a Política de Educação Ambiental do Estado. Na ocasião, também foi instituída a Comissão Interestadual de Educação Ambiental, considerada uma demanda antiga das entidades ambientalistas.
Com a implementação do Conselho Estadual de Educação Ambiental, serão realizadas capacitações dos professores, já desenvolvida pela Escola de Formação da Secretaria Estadual de Educação – Efap. Na Secretaria Estadual de Educação, a Política Estadual de Educação Ambiental já é praticada antes mesmo da publicação da lei estadual de 2007.
Educação Ambiental no Currículo
Desde 2002, a Educação Ambiental na rede estadual faz parte do Currículo do Estado de maneira transversal e interdisciplinar, estando presente em todas as disciplinas do currículo comum.
As ações e projetos em Educação Ambiental e Sustentabilidade nas escolas da rede também são acompanhadas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, além do trabalho dos Professores Coordenadores de Núcleos Pedagógicos “Interlocutores de Educação Ambiental”, que atuam nas 91 Diretorias de Ensino em todo o Estado.
A participação de professores e estudantes em cursos, conferências e videoconferências também fazem parte das ações pedagógicas nessa temática. Em 2012, por exemplo, foi realizado o curso “Comunidade Educadora Sustentável – educação ambiental na escola e mudanças socioambientais globais”. A IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), com o tema “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, que entre 2012 e 2013 mobilizou milhares de estudantes em mais de 1700 escolas estaduais. Outra ação foi o tour virtual na Estação de Tratamento de Água e Esgoto da Sabesp, realizado em 201 e a videoconferência “Todos juntos contra o Aedes – Dengue, Zika e Chikungunya”, em 2016, entre outros eventos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Escolas Sustentáveis beneficiou mais de 427 mil estudantes e 658 escolas estaduais, implementado desde 2013, que prevê a destinação de recursos financeiros, a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares.
Outras iniciativas, como o projeto Hortas Educativas, promovido em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e com Secretaria de Estado da Agricultura, para crianças matriculadas em unidades de ensino público da pré-escola (a partir de 4 anos) até o 4º ano do ensino fundamental -, fortalecem a importância de investir em políticas públicas voltadas à educação ambiental no Estado, criando assim uma consciência sustentável da sociedade com o meio ambiente.
O Estado também segue outros pilares da Educação Ambiental, como a Lei Nacional de Educação Ambiental (Lei Nº 9795/1999), as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental de 2012, e já está discutindo a implementação da Agenda 2030, que foi elaborada pela ONU com 17 objetivos relacionados à questão da sustentabilidade.
