Os servidores da rede estadual interessados em solicitar autorização para licença sem vencimentos já podem fazer o pedido por meio dos sistema GDAE.
Os interessados devem fazer a solicitação por meio do GDAE, no item “Licença Artigo 202”, confirmar os dados que serão disponiblizados e o pedido no sistema online. Os servidores que ainda não acessaram o sistema “Licença Artigo 202” precisam obter o acesso previamente para realizarem o cadastro.
Para obter a licença é preciso ter mais de cinco anos de exercício. Os servidores que tiverem a licença concedida poderão se ausentar sem remuneração pelo prazo máximo de dois anos. Após o pedido o funcionário deverá aguardar em exercício a concessão da licença. Os critérios podem ser consultados na íntegra no artigo 202 da Lei nº 10.261/68.
Os servidores que tiverem dúvidas sobre como realizar o cadastro devem procurar o gerente de organização escolar de sua unidade ou diretoria de ensino. Os pedidos devem ser feitos no GDAE até às 23h do dia 31 de janeiro.
Para saber mais, acesse a intranet da Educação