Evento foi realizado do salão de despachos do Palácio dos Bandeirantes
O economista Paulo Renato Souza foi empossado nesta segunda – feira (13) pelo governador José Serra no cargo de secretário de Estado da Educação. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e reuniu cerca de 200 pessoas.
O novo secretário é deputado federal pelo PSDB, foi ministro da Educação, reitor da Universidade Campinas (Unicamp) e secretário da Educação do Estado de São Paulo, na gestão de Franco Montoro. Também atuou como diretor do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).
Discurso de Posse
Minhas primeiras palavras são de reconhecimento. Reconhecimento ao Governador José Serra por me haver dado esta nova oportunidade de gerir os negócios da Educação no Estado de São Paulo. Reconhecimento à minha mulher, Carla, pelo constante apoio e compartilhamento de todas as decisões importantes de nossas vidas. Reconhecimento à minha mãe, Maria do Brasil, que lá do Sul acompanha cada um dos passos de minha vida pública. Reconhecimento aos meus três filhos Maria Teresa, Renato e Maria Luiza e seis netos, Isabella, Nicholas, Nina, Marina, Neil e Mateo, que são a fonte permanente de minha inspiração para continuar lutando. Reconhecimento ao exemplo de meu saudoso pai, Renato Souza, Deputado Estadual no Rio Grande do Sul cassado pelo AI-5 em 1969. Reconhecimento a todos os que me acompanham ao longo de quase cinco décadas de atividades públicas voltadas para a construção de um futuro melhor para nosso país; sintam-se todos homenageados na pessoa de nossa querida Gilda Portugal Gouvea.
Senhor Governador,
Há exatamente 25 anos, mais precisamente no dia 23 de abril de 1984, nesta mesma sala, o saudoso e querido Governador André Franco Montoro anunciava o meu nome como o novo Secretário de Educação do Estado de São Paulo. Tinha eu então a consciência da importância do cargo e da enorme responsabilidade que assumia, mas não podia prever a mudança dramática que significaria em minha vida. A partir de então, do nada, a Educação passou a ocupar a maior parte de minha vida pública e profissional. Sucederam-se os cargos de Reitor da nossa Unicamp, gerente de operações do BID e ministro da Educação por oito anos – o mais longevo em vigência da democracia – do nosso grande estadista Fernando Henrique Cardoso. Quando procurava me afirmar no Parlamento brasileiro, diversificando minha atividade política, eis que Vossa Excelência me convoca para novamente exercer esta honrosa função.
Reza um dos princípios da sabedoria popular em política que não se deve voltar ao mesmo lugar anteriormente ocupado. Mas decidi aceitar a verdadeira convocação de Vossa Excelência. Vivemos tempos extraordinários, que requerem ações corajosas. Como destaquei na minha despedida na Câmara dos Deputados, encaro essa tarefa principalmente como um compromisso partidário, num momento particularmente delicado da vida de nosso país.
No plano político interno assistimos à degradação sem precedentes da imagem da vida pública. Apesar de nossa democracia não estar ameaçada, o abandono dos valores republicanos, a banalização da esperteza, do compadrismo, do patrimonialismo, do loteamento político das administrações públicas, são assustadores nos últimos anos. Os episódios se repetem, envolvendo desde o aparelhamento do estado até o uso desassombrado do poder de polícia e da inteligência para intimidar e constranger adversários políticos.
Na esfera da economia, vivemos a mais grave crise dos últimos 70 anos. É evidente que ela começou lá fora, e atinge hoje todo o mundo. Entretanto, o Brasil poderia estar infinitamente melhor e mais preparado para enfrentá-la se tivéssemos tido uma ação preventiva e eficiente na esfera federal. Como tenho destacado em artigos publicados na imprensa a crise chegou aqui antes e mais intensa do que o esperado pelos erros na política cambial, pela precariedade da situação fiscal, pela rigidez e lentidão da política monetária do governo e a insegurança transmitida ao mercado pelo discurso e atitudes contraditórias das autoridades.
Por todas essas razões, sou daqueles brasileiros que ardentemente clamam por uma mudança de rumos no nosso país. Mudança para elevar o padrão ético e republicano de nossa vida pública e mudança para colocar nossa economia num rumo seguro de modernização e avanços consistentes na geração de empregos e equilíbrio social. Entendi que colaborando diretamente com o Governo de Vossa Excelência posso, neste momento, contribuir mais do que no Congresso, para o êxito de um projeto pautado por todas estas virtudes; para que elas voltem a ser o norte para todos os brasileiros.
Senhor Governador,
O mundo mudou nestes vinte e cinco anos. Assistimos ao surgimento de uma nova era, na qual a velocidade do conhecimento e da evolução da tecnologia não tem precedentes na história. O sistema educacional, que no passado se organizou para atender a demanda de cada geração, tem que se reorganizar para atender às novas necessidades, particularmente para oferecer educação ao longo de toda a vida para todos os cidadãos.
Na área da pedagogia os avanços foram notáveis. Desenvolveram-se conceitos referentes à capacidade de aprender e se definiram as habilidades e competências necessárias. Neste ponto, ouso dizer que a pedagogia deu um grande salto no conhecimento empírico, pois passou a contar com indicadores quantitativos para fixar metas e objetivos para todo o ensino básico, dentro das novas exigências da sociedade do conhecimento. Mais importante ainda, foram desenvolvidos instrumentos de medição destas habilidades e competências, através de sofisticados sistemas de avaliação de alunos. Foram construídas escalas de aprendizagem que permitem comparações no tempo e no espaço das habilidades e competências dos estudantes. A partir desses avanços é possível contar com instrumentos precisos e de caráter universal para medir aquilo que se espera da escola na sociedade do conhecimento: desenvolver a capacidade de aprender nos nossos jovens.
Quão diferente era o mundo de vinte e cinco anos atrás, quando sequer tínhamos a certeza sobre o número de alunos que frequentavam nossas escolas! Tenho o orgulho de – enquanto Ministro – ter posto em prática um verdadeiro sistema de informações educacionais atualizado e confiável, mas sobretudo de haver criado o sistema de avaliação educacional em nosso país, que abrange todos os níveis da educação. O sistema foi implantado com enormes resistências contrárias – às vezes truculentas – de muitos que hoje tentam se apropriar desse sistema de avaliação, como se o mundo tivesse sido criado em 2003! Mas o fato é que a avaliação veio para ficar e se desenvolver, ganhou tantos adeptos na sociedade que é impossível pensar que possa ser abandonada ou pervertida, por maior que seja a tentação dos que a ela se opunham.
Até recentemente, todas as políticas recomendadas para melhorar a qualidade do ensino se concentravam nos meios, ou seja, cuidavam de melhorar as condições objetivas do funcionamento das escolas, de formar melhor os professores, de desenvolver programas para sua atualização e aperfeiçoamento, de melhorar sua remuneração, de equipar as escolas com laboratórios e computadores e assim por diante. Ou seja, estavam focadas apenas nas condições de ensino, com a expectativa de que viessem a produzir os efeitos desejados na aprendizagem dos alunos. No Brasil, apesar de não termos atingido as condições ideais em relação aos meios para desenvolvermos um bom ensino, o fato é que objetivamente estamos melhor que há dez ou doze anos em todos esses quesitos. Entretanto, os indicadores de desempenho dos alunos não têm evoluído na mesma proporção.
Temos hoje a possibilidade de uma mudança radical no conteúdo da política educacional. Incorporar os indicadores resultantes dos processos de avaliação da aprendizagem em todas as políticas e normas educacionais é o caminho mais curto e efetivo para colocar a aprendizagem no foco central do funcionamento da escola. Desde a distribuição de recursos para as escolas, passando pelas regras da carreira do professor e de sua remuneração e chegando até a forma como designamos os diretores de escola e fixamos os objetivos para seu trabalho, tudo enfim relativo à escola pode hoje levar em consideração também os resultados dos processos de avaliação dos alunos.
Neste sentido, o governo de Vossa Excelência tem sido pioneiro e audaz, colocando-se na fronteira das melhores práticas no mundo. O recente Bônus por Resultados outorgado aos profissionais da educação com base no desempenho das escolas medido pelos indicadores de aprovação e de aprendizagem dos alunos, já é referência internacional.
Quero, neste particular, prestar minhas homenagens à Secretária Maria Helena Castro e sua equipe. Não apenas pelo Bônus, mas pelo conjunto de políticas que foram implementadas nos últimos 20 meses às quais acompanhei de perto, desde a sua formulação. Contou ela com parte da mesma equipe que reunimos e formamos no Ministério da Educação e que trouxe parra o Estado programas como o Ler e Escrever, o São Paulo Faz Escola, o Recuperação da Aprendizagem, a Diversificação Curricular do Ensino Médio. Conhecendo sua competência e permanente atenção com todos os detalhes das políticas que desenvolve, senhor Governador, sei de sua decisiva participação na definição e no acompanhamento de todas essas ações. Todas elas terão continuidade com atenção redobrada na sua execução e nos resultado a serem atingidos. A Professora Maria Helena e sua equipe foram verdadeiras desbravadoras e abriram os caminhos. Trata-se agora de consolidá-los e pavimentá-los, para torná-los permanentes.
As metas fixadas pela Secretaria de Educação serão perseguidas com determinação e coragem para que antes do final de seu governo possamos exibir resultados ainda mais expressivos do que os já alcançados e que não são pequenos. Sem dúvida, todas as ações são importantes e imprescindíveis, mas duas áreas merecerão especial atenção de minha parte: a questão da alfabetização até os oito anos de idade e a diversificação do ensino médio. É neste nível de ensino onde observamos os maiores retrocessos nos últimos seis anos no plano nacional, pois a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora da escola não apenas interrompeu a forte tendência à queda exibida até 2003, como registrou inclusive um leve aumento.
Os Professores de São Paulo me conhecem e devo minha eleição para Deputado Federal em grande parte à lembrança generosa que ainda têm de minha passagem anterior na Secretaria da Educação. O mesmo respeito, carinho, atenção e diálogo que então mantivemos haverá agora novamente de pautar minhas ações. Na esteira dos ensinamentos de nossa querida e saudosa Ruth Cardoso, continuaremos a contar com a participação da Sociedade e o apoio dos empresários comprometidos com ações de responsabilidade social na Educação.
Estou ciente de que assumirei a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo num momento orçamentariamente difícil. A queda de arrecadação já se faz sentir, tanto nos impostos estaduais quanto nas transferências constitucionais. E, como se sabe, governos estaduais e municipais, ao contrário do governo federal, não podem gastar mais do que arrecadam mediante a emissão de títulos de dívida pública. Mas, vamos enfrentar as adversidades com obstinação e criatividade, mas, sobretudo com mais ação do que discursos, como sempre foi a prática do nosso partido e dos nossos governantes.
Senhor Governador,
Muita coisa mudou nesses 25 anos. Trago para a Secretaria toda a bagagem de experiências acumuladas no Ministério da Educação onde em apenas oito anos alcançamos resultados verdadeiramente revolucionários. O dado mais conhecido de minha passagem no MEC foi a extinção, na prática, do número de crianças de 7 a 14 anos fora da Escola, alcançada graças ao Fundef. Sem mencionar novamente o que já foi dito em relação à criação do sistema de avaliação, outros feitos significativos foram a redução dos jovens de 15 a 17 anos fora da escola de 33% para 17% do total; a grande expansão e melhoria de eficiência das Universidades Públicas, que passaram a contar com um número expressivo de vagas noturnas; o crescimento e melhoria da qualidade do sistema de ensino superior privado; o significativo aumento na oferta de vagas em cursos técnicos profissionalizantes em parcerias com Estados, Municípios e entidades não governamentais. Infelizmente, alguns desses avanços perderam fôlego nos últimos seis anos e vários foram abandonados; mas tivemos êxito em plantar raízes profundas em algumas áreas onde a destruição se mostrou impraticável. Infelizmente para a Educação de nosso país, em todos os indicadores de avanço educacional até o presente houve, pelo menos, desaceleração desde que deixamos o governo.
Governador e amigo José Serra, apesar da notória mudança na cor dos cabelos que os 25 anos não negam, o que permanece imutável é o meu entusiasmo para abraçar novamente a causa da Educação no Estado de São Paulo. Entusiasmo alicerçado na visão de que a Educação é o único caminho para construirmos um país melhor e mais justo, com oportunidades para todos, e na convicção de que é possível realizar grandes mudanças nesta área a partir da ação do Poder Público. A Secretaria de Educação de São Paulo é, sem dúvida, um posto de comando privilegiado para essa luta, que é de todos os brasileiros
Muito obrigado.
