Prefeituras devem assinar os termos de anuência e adesão para receber verba federal destinada à merenda escolar, além do complemento de R$ 0,22 por aluno concedido pelo Governo do Estado de São Paulo
Termina nesta sexta-feira (29/01) o prazo para os municípios paulistas assinarem a adesão ao Programa de Alimentação Escolar em 2010. O Programa prevê complemento de R$ 0,22 por aluno/dia oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, como suplemento do Estado aos recursos federais para merenda escolar. Para isso, os municípios também devem assinar o termo de anuência a fim de receber a verba federal, de R$ 0,30 por aluno/dia.
Neste ano, foram reservados R$ 124 milhões para o repasse de verbas para alimentação escolar – 130% a mais que os R$ 54 milhões investidos em 2009, quando o repasse por aluno era de R$ 0,15. Neste ano, além do aumento do repasse por aluno para R$ 0,22, o Estado promoveu extensão do benefício aos alunos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), beneficiando cerca de cinco milhões de estudantes.
A compra dos alimentos é feita pelas prefeituras, de forma descentralizada. “A descentralização é importante, pois privilegia os hábitos alimentares locais e a produção de cada região, gerando empregos e renda em cada localidade”, disse o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza.
As prefeituras que não entregarem os termos assinados até dia 29 de janeiro não receberão a verba. Nesse caso, as escolas estaduais receberão a merenda diretamente do Estado, em gênero.
A meta do Governo do Estado para este ano é alcançar 100% da descentralização da merenda. Em 2009, dos 645 municípios paulistas, 18 cidades ainda receberam a merenda distribuída pelo Departamento de Suprimento Escolar (DSE), órgão da Secretaria de Estado da Educação.
Para adesão, os prefeitos devem assinar o termo de anuência do Programa, para repasse da verba federal, e o termo de adesão, para receber o complemento do Estado. O modelo de ambos os documentos foram enviados às prefeituras paulistas e após assinados devem ser encaminhados ao DSE.
Sobre o Programa de Alimentação Escolar
O Programa de Alimentação Escolar é um programa de âmbito nacional municipalizado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, o Governo Federal repassa aos municípios brasileiros a quantia de R$ 0,30 por aluno/dia.
O Estado de São Paulo repassa verba aos municípios para a merenda desde o governo Montoro. Até 2009, a complementação estadual era de R$ 0,15 por aluno/dia. Para 2010, foi ampliada para R$ 0,22. Com a medida, este ano, os municípios do Estado de São Paulo receberão o total R$ 0,52 por aluno/dia. Os valores são encaminhados aos municípios pela Secretaria de Estado da Educação para uso exclusivo na aquisição de alimentos.
