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segunda-feira, 30/03/2015
Professores e Funcionários

Projeto de lei irá propor uso do Hospital do Servidor para professor temporário

Proposta será enviada para aprovação na Assembleia Legislativa

A Secretaria da Educação do Estado elaborou um projeto de lei para ampliar os benefícios concedidos aos professores temporários das escolas estaduais. O texto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, estabelece a inclusão destes docentes na rede de atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

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A Educação também finalizou estudos para mudanças na contratação dos profissionais. Atualmente, a partir do terceiro ano de atuação dos professores temporários, a legislação exige a espera de 200 dias para uma nova contratação. A proposta da Educação, avaliada agora pela Procuradoria Geral do Estado, é que este período seja reduzido para o intervalo fixo de 40 dias, agilizando a convocação destes profissionais que atuam em caso de ausência dos professores efetivos, como licença-saúde por exemplo.

Outros projetos pedagógicos que podem necessitar da atuação dos temporários são as salas de reforço, as classes hospitalares e Centros de Estudos de Línguas (CELs).

A Educação já implantou uma série de medidas que contribuíram para a ampliação da atuação efetiva nas escolas estaduais. Integram estas medidas o maior concurso do magistério paulista, com 59 mil vagas, e também o certame para profissionais de alfabetização, com outras 5,7 mil oportunidades. As novas ações, planejadas em conjunto com a rede, visam estender os benefícios aos profissionais temporários, que também atuam para garantir as atividades em sala de aula e fortalecer o aprendizado dos alunos.

Nas ações de valorização dos profissionais da Educação está ainda a materialização do primeiro plano de carreira. Em agosto de 2014 foi concedido o último aumento salarial, que consolidou um reajuste acumulado de 45% em 4 anos. A política alçou o piso paulista ao patamar 26% superior ao nacional. Além disso, foram ampliadas as faixas de evolução funcional, consolidado o plano de carreira e a partir desta terça-feira (31), a Educação dá início ao pagamento do maior bônus por mérito, que chega a marca de R$ 1 bilhão. Saiba mais aqui.

Sobre o IAMSPE

O IAMSPE, que está vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, presta assistência médica e hospitalar aos servidores públicos. O órgão oferece atendimento em diversos consultórios, clínicas e hospitais credenciados, além de contar com sua própria rede, da qual faz parte o Hospital do Servidor Público Estadual.