O recadastramento anual é obrigatório e o servidor que não atualizar os dados terá os vencimentos bloqueados. Quem nasceu no mês de setembro deve atualizar os dados até o final do mês no site da Secretaria de Gestão Pública.
A atualização deve ser feita sempre no mês correspondente ao aniversário. Os funcionários temporários e efetivos, professores, diretores, agentes de organização, supervisores, incluindo funcionários afastados ou licenciados têm a incumbência de atualizar seus cadastros.
Quem perder a oportunidade de se recadastrar, deverá se dirigir até a Diretoria de Ensino. O não cumprimento da norma implica no bloqueio de seus vencimentos ou salários.
O recadastramento anual dos servidores tem o objetivo de traçar políticas de valorização e capacitação dos funcionários do Estado, unificar o sistema de gestão de Recursos Humanos e estudar a realocação de servidores e empregados públicos para que haja melhor distribuição de recursos no âmbito do Estado.
