Evento realizado no Palácio dos Bandeirantes marcou ainda a entrega do selo de reconhecimento às empresas que apóiam escolas estaduais
O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a secretária de Estado da Educação, Maria Lucia Vasconcelos e o presidente do Tribunal da Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi participaram nesta quinta-feira, dia 21, às 11 horas, no Palácio dos Bandeirantes da cerimônia de assinatura de seis diferentes convênios que incluem desde a viabilização do reconhecimento de paternidade e a criação de uma rede de proteção para orientar professores a lidar com crianças e adolescentes vítimas de violência – ambos em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado – até a implantação de projetos educativos e doação de livros e revistas para uso educacional.
A cerimônia contou ainda com a presença de empresários e representantes de fundações que também firmaram parcerias com o Governo do Estado.
Convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo
Paternidade
Dados da Secretaria de Estado da Educação revelam que em um universo de cinco milhões e cem mil de alunos da rede estadual, quase 7 % não têm paternidade reconhecida. Nas escolas estaduais da Capital a porcentagem é a mesma: quase 7% de um total de 1,3 milhão de alunos não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A chance de reverter à situação pode se tornar possível a partir do convênio entre a Secretaria da Educação e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A mãe será notificada para comparecer a entrevistas com oficiais de registro civil. Caso ela indique o suposto pai, ele será notificado para comparecer na escola com data marcada. Se comparecer e aceitar o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato. A iniciativa conta com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN).
Caso não haja o reconhecimento espontâneo ou na hipótese do suposto pai não comparecer, será feito o pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária, uma vez que muitos pais só assumem a paternidade mediante o laudo que a comprove.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro tema que irá receber atenção especial é a questão da violência, assunto presente em 70 % das consultas de professores à Secretaria. A maior dúvida, nestes casos, é como lidar com a situação em sala de aula. É aí que entra o outro acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça. Ele tornará possível o desenvolvimento do projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas escolas públicas da rede estadual. A principal meta é capacitar profissionais de educação para que possam atender e orientar alunos, pais e a comunidade sobre violência familiar, abuso e exploração sexual.
A idéia surgiu por conta da necessidade de uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Educação com o Tribunal de Justiça para ampliar a capacidade da escola na busca de soluções e no enfrentamento de questões de violência, presentes no cotidiano dos estudantes.
Empresa Educadora
Já o acordo entre a Secretaria de Estado da Educação e a AMD Participações Ltda viabiliza a implantação do projeto Empresa Educadora em sete escolas da Diretoria de Ensino Centro Sul, usando como tema o Sistema de Gestão Integrado.
Entre os compromissos da empresa estão: promover gratuitamente um curso de Sistema de Gestão Integrado para as escolas parceiras destinado ao diretor e ao coordenador pedagógico, além de reservar quatro vagas para especialistas da Secretaria; garantir aos participantes do curso dez encontros de 16 horas cada um, somando um total de 160 horas; e ainda; acompanhar e avaliar, em conjunto com a Secretaria, a implantação do Sistema de Gestão Integrado nas escolas parceiras.
Em contrapartida, caberá à Secretaria proporcionar esclarecimentos aos gestores que participam da parceria com base na ação proposta pela empresa-parceira; e selecionar, na seqüência, sete escolas que manifestaram tempo e interesse de participar do projeto.
Programas educativos
No caso do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a Associação Junior Achievement, a meta é unir esforços para implementar, desenvolver e executar programas educativos de propriedade exclusiva da Junior Achievement. A execução e o cumprimento do acordo serão acompanhados de perto pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp).
Livros e revistas
Outras duas parcerias prometem reforçar os estoques das Salas de Leitura da rede estadual de ensino: No caso da Fundação Educar Dpaschoal, o termo assinado com a Secretaria de Estado da Educação prevê a doação de 38.720 livros didáticos e paradidáticos às escolas estaduais do Estado de São Paulo. E não é só. No caso da Editora Abril, aproximadamente 100 mil revistas Recreio serão doadas mensalmente, durante um ano, à rede estadual de ensino.
Reconhecimento
Durante a cerimônia o governador também fará a entrega do selo “Empresa Amiga de São Paulo”, concedido às empresas que contribuem com projetos de apoio às escolas na área social. São elas: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Grupo Sertrading, Banco Ouroinvest S/A, Ana Helena Vicentini, Empresa M13 Internacional, AMD Participações Ltda, Cia. de Saneamento de Jundiaí, Empresa CPM S/A, MTEL-Tecnologia, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Basf S/A, Tegma – Gestão Logística e Grupo YPY Participações S/A.
