Ações serão colocadas em prática por meio de seis convênios assinados com Tribunal de Justiça, empresas privadas e fundações que apóiam a educação
“Famílias não estruturadas atrapalham a educação, e a figura paterna é fundamental na vida de qualquer ser humano; tem um papel fundamental na educação e na formação do indivíduo.” Assim a secretária de Estado da Educação, Maria Lucia Vasconcelos, justificou a importância do projeto de reconhecimento de paternidade que será desenvolvido em parceira pela Secretaria de Estado da Educação, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo, entidade que representa 802 cartórios de registro civil dos 645 municípios do Estado.
A cerimônia para a assinatura do convênio foi realizada na última quinta-feira, dia 21, no Palácio dos Bandeirantes, e reuniu ainda o governador Cláudio Lembo, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, empresários e representantes de fundações que também firmaram parcerias com o Governo do Estado. Ao todo, seis diferentes convênios foram assinados. Eles incluem ainda uma rede de proteção para ensinar professores a lidar com crianças vítimas de violência, implantação de projetos educativos e doação de livros e revistas para uso educacional.
Convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo
Paternidade
Dados da Secretaria de Estado da Educação revelam que em um universo de cinco milhões e cem mil de alunos da rede estadual, quase 7 % não têm paternidade reconhecida. Nas escolas estaduais da Capital a porcentagem é a mesma: quase 7% de um total de 1,3 milhão de alunos não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A chance de reverter à situação pode se tornar possível a partir do convênio entre a Secretaria da Educação e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Para o governador, a iniciativa demonstra que a responsabilidade deve ser um exercício diário. “Muitas pessoas não têm coragem ou não sabem como exercer uma paternidade responsável. É preciso mudar de atitude para que não se tenha milhões de crianças nestas condições, sem saber quem é pai”, explicou.
Projeto piloto
O projeto será desenvolvido inicialmente nas Escolas Estaduais Thales Castanho e Aparecida Rahal, ambas da Diretoria de Ensino da Região Leste 1, e irá atender duzentas pessoas nesta fase de teste. Coube à Associação que representa os cartórios escolher as unidades que irão sediar o projeto piloto. A previsão inicial do Tribunal de Justiça é realizar o processo de notificação das mães, entrevista e reconhecimento de paternidade dentro de dois meses. “A ação vai ajudar muitas crianças, e conforme os resultados do projeto piloto vamos ampliá-lo para todo o Estado”, informou Maria Lucia.
A mãe será notificada para comparecer às entrevistas com oficiais de registro civil. Caso ela indique o suposto pai, ele será notificado para comparecer na escola com data marcada. Se comparecer e aceitar o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato. A iniciativa conta com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN).
Caso não haja o reconhecimento espontâneo ou na hipótese do suposto pai não comparecer, será feito o pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária, uma vez que muitos pais só assumem a paternidade mediante o laudo que a comprove.
Sobre o custo da iniciativa, a secretária da Educação explicou. “Esta iniciativa não é apenas uma questão financeira, mas sim uma forma de garantir que os direitos das crianças sejam cumpridos e exercidos”, disse.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro tema que irá receber atenção especial é a questão da violência, assunto presente em 70 % das consultas de professores à Secretaria. A maior dúvida, nestes casos, é como lidar com a situação em sala de aula. É aí que entra o outro acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça. Ele tornará possível o desenvolvimento do projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas escolas públicas da rede estadual.
A principal meta é capacitar profissionais de educação para que possam atender e orientar alunos, pais e a comunidade sobre violência familiar, abuso e exploração sexual. A idéia surgiu por conta da necessidade de uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Educação com o Tribunal de Justiça para ampliar a capacidade da escola na busca de soluções e no enfrentamento de questões de violência, presentes no cotidiano dos estudantes. “É um convênio extremamente importante, e que vai refletir na qualidade de vida de muitas crianças, podendo transformá-las em cidadãos plenos no futuro”, constatou a secretária.
Empresa Educadora
Já o acordo entre a Secretaria de Estado da Educação e a AMD Participações Ltda viabiliza a implantação do projeto Empresa Educador em sete escolas da Diretoria de Ensino Centro Sul, usando como tema o Sistema de Gestão Integrado.
Entre os compromissos da empresa estão: promover gratuitamente um curso de Sistema de Gestão Integrado para as escolas parceiras destinado ao diretor e ao coordenador pedagógico, além de reservar quatro vagas para especialistas da Secretaria; garantir aos participantes do curso dez encontros de 16 horas cada um, somando um total de 160 horas; e ainda; acompanhar e avaliar, em conjunto com a Secretaria, a implantação do Sistema de Gestão Integrado nas escolas parceiras.
Em contrapartida, caberá à Secretaria proporcionar esclarecimentos aos gestores que participam da parceria com base na ação proposta pela empresa-parceira; e selecionar, na seqüência, sete escolas que manifestaram tempo e interesse de participar do projeto.
Programas educativos
No caso do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a Associação Junior Achievement, a meta é unir esforços para implementar, desenvolver e executar programas educativos de propriedade exclusiva da Junior Achievement. A execução e o cumprimento do acordo serão acompanhados de perto pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp).
Livros e revistas
Outras duas parcerias prometem reforçar os estoques das Salas de Leitura da rede estadual de ensino: No caso da Fundação Educar Dpaschoal , o termo assinado com a Secretaria de Estado da Educação prevê a doação de 38.720 livros didáticos e paradidáticos às escolas estaduais do Estado de São Paulo. E não é só. No caso da Editora Abril, aproximadamente 100 mil revistas Recreio serão doadas mensalmente, durante um ano, à rede estadual de ensino.
Reconhecimento
Durante a cerimônia o governador também fez a entrega do selo “Empresa Amiga de São Paulo”, concedido às empresas que contribuem com projetos de apoio às escolas na área social. São elas: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Grupo Sertrading, Banco Ouroinvest S/A, Ana Helena Vicentini, Empresa M13 Internacional, AMD Participações Ltda, Cia. de Saneamento de Jundiaí, Empresa CPM S/A, MTEL –Tecnologia, Mangels Indústria e Comércio Ltda, Basf S/A, Tegma – Gestão Logística e Grupo YPY Participações S/A.
