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quinta-feira, 13/02/2003
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Secretaria da Educação assina convênios com APAEs e instituições assistenciais

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo assinou hoje, 13 de fevereiro, 26 novos convênios e 240 aditamentos com APAEs e instituições assistenciais, totalizando, portanto, 266 convênios. A […]

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo assinou hoje, 13 de fevereiro, 26 novos convênios e 240 aditamentos com APAEs e instituições assistenciais, totalizando, portanto, 266 convênios. A assinatura dos 26 novos convênios irá beneficiar 1.540 alunos, envolvendo investimentos de R$ 2.060.248,00. A Secretaria aumenta, assim, o número total de alunos beneficiados para 31.443 e o investimento passará a ser da ordem de R$ 42.517.195,00, atingindo 250 municípios em todo Estado.

O evento contou com a participação do governador Geraldo Alckmin; do Secretário de Educação, professor Gabriel Chalita; da presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Lair Moura Sala Malavila; da presidente da APAE de São Paulo, Jô Clemente; representantes das instituições assistenciais e demais autoridades. Durante a cerimônia, foram realizadas apresentações de dança e música dos alunos da APAE de Santa Bárbara D’Oeste.

O objetivo desta parceria é garantir ação compartilhada entre a Secretaria da Educação e as instituições, a fim de promover o atendimento educacional gratuito aos alunos com necessidades especiais, sejam física, mental, auditiva, visual, múltipla ou com condutas típicas de síndromes, implicando em comprometimentos severos e constatada a impossibilidade de atendimento dessa clientela em escolas da rede estadual de ensino. Desde 1975, a Secretaria de Estado da Educação mantém convênio com APAEs e outras instituições assistenciais.

O governador Geraldo Alckmin destacou que a celebração dos novos convênios e aditamentos demonstra a preocupação do Estado com a área social e educacional, lembrando que em 2001, o investimento destinado às entidades assistenciais foi de R$ 13 milhões. “Hoje, quase conseguimos quadruplicar este valor, destinando mais de R$ 42 milhões para a educação de jovens e crianças com necessidades especiais”, afirmou, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação, por meio do Centro de Apoio Pedagógico (Cape), destinado à capacitação de professores e produção de material pedagógico para o atendimento da educação especial.

Para o Secretário de Educação, professor Gabriel Chalita, a casa da educação é aquela que cuida e respeita as crianças e adolescentes. “Só com respeito e muita luta conseguiremos atingir o nosso objetivo, que é o de garantir educação, dignidade e afeto a todos. Afinal, todos nós temos alguma necessidade”.

Educação Especial

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede pública de ensino.

Portanto, além dos convênios celebrados entre a Secretaria da Educação e as instituições, 18.814 alunos são atendidos pela rede pública estadual seja em classe regular, especial ou de recursos. O atendimento aos portadores de necessidades especiais é realizado por meio de ações efetivadas pelo Centro de Apoio Pedagógico (Cape), criado em 2001 pela Secretaria da Educação, com finalidade de garantir a inclusão escolar.

Porém, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração às classes do ensino regular, serão adotadas medidas alternativas de atendimento, como é o caso das APAEs e instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.