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terça-feira, 30/08/2005
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Secretaria da Educação e Funap assinam protocolo de intenções para construção de escola

A partir de setembro, toda construção de escola estadual em São Paulo poderá contar com a mão-de-obra de presos do regime semi-aberto. Esse é o principal ponto do protocolo de […]

A partir de setembro, toda construção de escola estadual em São Paulo poderá contar com a mão-de-obra de presos do regime semi-aberto. Esse é o principal ponto do protocolo de intenções que foi assinado nesta terça-feira, dia 30 de agosto, entre a Funap (Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador) e a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da Educação, Gabriel Chalita; do secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa; do diretor executivo da FDE, Miguel Haddad; do presidente da Funap, Iberê Baena Duarte; do Bispo da Pastoral Carcerária, Dom Pedro Luís Stringhini; e do Desembargador José Renato Nalini.

O documento prevê que até 10% dos trabalhadores contratados para a construção de escolas sejam presos do regime semi-aberto – aqueles autorizados a sair para trabalhar durante o dia e retornar à unidade prisional para passar a noite. Hoje esta população é de 12 mil pessoas. O acordo pretende também aumentar o nível de empregabilidade do trabalhador preso. Por isso, prevê cursos de capacitação profissional da área da construção, como azulejista ou eletricista.

Para Miguel Haddad, diretor executivo da FDE, o projeto possibilita um ganho para toda a sociedade. “Iniciativas como estas permitem à população carcerária uma nova chance de educação e de trabalho. Pontos essenciais para sua reintegração à sociedade”.

A mesma avaliação é feita pelo secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa e pelo presidente da Funap, Iberê Baena Duarte. “Esta parceria é o começo de um relacionamento que trará resultados positivos para todos”, destaca Iberê, lembrando que a Secretaria de Estado da Educação já é um importante parceiro da Fundação ao adquirir carteiras escolares produzidas por presos.

O secretário da Educação, Gabriel Chalita, destacou a importância de oportunidades para esta população. “É essencial que as pessoas possam refazer suas estórias. Portanto, cabe a nós estendermos as mãos para que isto se concretize”, afirmou o secretário, lembrando que, hoje grande parte dos presos é formada por jovens. “Paulo Freire dizia que o jovem precisa de um tema. E para atender a esta necessidade, precisamos criar mecanismos de educação e de empregabilidade para todos”.

O projeto

De acordo com o protocolo de intenções, caberá à FDE direcionar as empresas vencedoras de licitação para construção de novas escolas à Funap, que indicará a mão-de-obra de presídios próximos ao local da obra. Como os contratos de trabalho com os presos são regidos pela Lei de Execuções Penais (LEP), o empresário estará isento de encargos trabalhistas: o piso para os trabalhadores presos é de um salário mínimo, do qual 75% fica para ele e os 25% restantes são destinados aos presos que trabalham na manutenção dos presídios.

Outro item importante do protocolo é o compromisso da Funap em colocar à disposição sua estrutura na área de Promoção Humana para a aplicação de cursos profissionalizantes, que será desenvolvido nas oito gerências regionais existentes: Capital e Litoral; Grande São Paulo e Vale do Paraíba; Campinas; Araçatuba; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Sorocaba; e Bauru.

Atualmente, a população carcerária de São Paulo é de mais de 137 mil presos, sendo 117 mil nas 134 unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Por mês, entram em média 5.300 presos no sistema, enquanto 4.200 são colocados em liberdade – o resultado é o crescimento da população carcerária em uma proporção de 1.100 novos presos a cada 30 dias.

Por outro lado, dados do Censo Penitenciário, realizado pela Funap em 2002, mostram que 94% dos presos possuem condições para abandonar o mundo do crime e não reincidir. A oportunidade de trabalho e do aprendizado de uma profissão é um passo fundamental para a reintegração do egresso (ex-presidiário) à sociedade. Para as empresas parceiras, será uma oportunidade de atuar com responsabilidade social e ajudar a diminuir os índices de criminalidade.