Ações incluem antecipação do pagamento do bônus, pagamento em dinheiro de licença-prêmio, incorporação de gratificações a salários de ativos e inativos, criação de cargos e valorização de carreiras
Dois dias após o Governo do Estado ter anunciado dez metas para a educação a serem alcançadas até 2010 e as dez ações estruturais para mudar a qualidade da educação pública oferecida em São Paulo, a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, anunciou medidas para valorizar o profissional da educação do Estado. Entre as medidas estão a antecipação do pagamento de parte do bônus relativo ao ano de 2007, e que seria pago apenas no começo de 2008; o pagamento em dinheiro de um mês da licença-prêmio; a incorporação de duas gratificações aos salários; a contratação de 2.545 secretários de escola; a contratação de 372 supervisores de ensino; a seleção de seis mil professores para a função de professor-coordenador; a instituição de gratificações para as funções de professor-coordenador, vice-diretor de escola e secretário de escola; a extensão da gratificação de representação para diretor de escola e supervisor de ensino; e alteração do percentual fixado para a gratificação de representação dos dirigentes regionais de ensino.
O custo das vantagens anunciadas para o orçamento da Secretaria Estadual de Educação será de R$ 660,6 milhões, equivalente a 7,7% da folha de salários da pasta. “É um grande esforço, dentro da realidade orçamentária, para valorizar os profissionais que vão fazer, na prática, a nossa educação melhorar”, diz a secretária Maria Helena.
Além das medidas econômicas, a secretária Maria Helena anunciou investimentos na melhoria da infra-estrutura das escolas que beneficiam os profissionais da educação e são reivindicados pelas associações de classe, como a instalação de computadores com banda larga na sala de professores e a instalação de equipamentos de segurança nas escolas.
Antecipação de parte do bônus
O bônus de 2007, que seria pago no início de 2008, será pago parcialmente já este ano, em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. No começo de 2008 vai ser pago o complemento do bônus.
Para os integrantes do quadro do magistério (QM, que reúne professores, diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino), o valor de cada parcela será de até R$ 300, dependendo da freqüência no trabalho apurada entre os meses de fevereiro e novembro. Dessa forma, o valor antecipado será de até R$ 1.200. Se as faltas forem suficientes para reduzir o valor do bônus, o desconto será feito na parcela de dezembro e no complemento a ser pago no início de 2008. O valor do bônus dos docentes será proporcional ao número de horas da jornada e carga suplementar.
Para os profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE, que reúne cargos como agente de serviço escolar, agente de organização escolar e secretário de escola, entre outras funções) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE, que reúne cargos como auxiliar administrativo e assessor administrativo), a antecipação do bônus será feita em quatro parcelas de até R$ 125, também entre setembro e dezembro, considerando a freqüência no trabalho entre fevereiro e novembro. Dessa forma, o valor da antecipação será de até R$ 500.
A antecipação do pagamento de parte do bônus vai beneficiar 288.071 servidores, sendo 248.581 professores, 33.072 integrantes do QAE e 6.418 profissionais do QSE.
Licença-prêmio em dinheiro
O governo vai enviar projeto de lei complementar para a Assembléia Legislativa para permitir que os integrantes do quadro do magistério possam optar por receber em dinheiro parte da licença-prêmio. Licença-prêmio é o direito de o profissional tirar licença remunerada de 90 dias a cada cinco anos de trabalho. Pelo projeto, o profissional terá a opção de receber 30 dias em dinheiro. O pagamento será feito na data do aniversário do professor. A medida vai beneficiar 126.868 professores efetivos e ativos do Estado.
Incorporação de gratificações aos salários
O governo vai enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar para incorporar o Prêmio de Valorização (PV) aos vencimentos de profissionais da ativa e também para os aposentados do quadro do magistério. Outro projeto será enviado para incorporar a Gratificação Suplementar (GS) aos profissionais do Quadro de Apoio Escolar. A medida também vai beneficiar tanto os profissionais da ativa quanto os aposentados, atendendo dessa forma a uma reivindicação histórica da categoria.
Mais supervisores e secretários de escola
Serão preenchidos 2.545 cargos de secretário de escola, a serem selecionados por concurso público, e 372 novos cargos de supervisor de ensino, também preenchidos mediante concurso público. Também serão selecionados mais 6.000 professores-coordenadores mediante concurso interno entre os professores da rede estadual até dezembro de 2007. O professor-coordenador tem a função de apoiar o trabalho realizado na escola e coordenar a aplicação das orientações didático-pedagógicas da Secretaria da Educação. Os ocupantes dessa função serão decisivos para que o Estado alcance as dez metas anunciadas no dia 20 de agosto.
Gratificações
Serão instituídas gratificações de função e a gratificação de representação será estendida. O governo vai criar a gratificação de função para professor-coordenador e vice-diretor de escola, o que permitirá aumentar a remuneração desses profissionais em 16,2%.
Os diretores de escola e os supervisores de ensino passarão a ganhar gratificação de representação que vai elevar a remuneração dos diretores em 17,5% e dos supervisores em 16,1%. Também será instituída a gratificação de função para secretário de escola no valor de R$ 100,54, aumentando em 12,9% a remuneração do profissional.
As mudanças com as gratificações podem ser visualizadas na tabela abaixo:
Cargos Atual Ajuste Proposto Aumento
*PEB I, Professor de Ensino Básico I, é o profissional que atua nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental
**PEB II, Professor de Ensino Básico II, é o profissional que atua nas quatro séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Melhoria das condições de trabalho
Além das medidas econômicas, a Secretaria da Educação vai investir em medidas de infra-estrutura que melhorarão as condições de trabalho dos professores. R$ 4,5 milhões serão investidos para a compra de 5.523 computadores e impressoras laser, além dos móveis necessários para equipar todas as salas de professores com máquinas com acesso à internet em banda larga para navegação na internet. Também serão comprados 5.253 aparelhos de TV para as mesmas salas.
A Secretaria da Educação também vai providenciar que cada professor da rede estadual tenha uma conta de e-mail oferecida pela secretaria. Será criado no site da secretaria um portal com informações de interesse dos professores.
A Secretaria está fazendo levantamento das condições de infra-estrutura das escolas para viabilizar a implantação de circuitos internos de TV para o reforço da segurança. A Secretaria de Segurança Pública será procurada para a montagem de um plano que aumente a segurança das escolas públicas.
Também serão construídas 74 novas escolas, e 77 serão reformadas e ampliadas, totalizando 417 salas de aula, com o objetivo principal de reduzir a ocupação acima da norma das poucas salas da rede em que há o problema. Serão extintas as escolas de padrão Nakamura e cobertas 2.315 quadras esportivas. Cem por cento das escolas terão laboratórios de informática e materiais de apoio para o ensino de ciências.
