A Secretaria de Estado da Educação concretiza a sua política de educação especial voltada ao atendimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA através de parcerias e contratos com escolas em todo o Estado, a partir da recomendação de uma equipe multiprofissional.
A regulação do serviço prestado é feita através da publicação, por cada Diretoria de Ensino, de Editais de Credenciamento das instituições com o fim aprimorar os mecanismos de transparência, acompanhamento da qualidade do atendimento aos alunos, zelo na aplicação dos recursos públicos e o benefício do atendimento focalizado nas demandas locais.
Em todo Estado são 25 escolas particulares especializadas contratadas. Desse grupo, tem-se que: 13 possuem contratos em vigor, 10 possuem contratos encaminhados para assinatura imediata e apenas 02 escolas ainda não apresentam toda a documentação exigida pelo edital.
Ao contrário das informações equivocadamente veiculadas por meios não oficiais, a Secretaria reafirma seu interesse em manter vagas nas escolas que cumpram os termos do edital de credenciamento, de modo a viabilizar a continuidade no atendimento dos alunos e atender à legislação regente das contratações públicas. As instituições irregulares não poderão renovar os contratos, considerando o dever de condução do processo de forma legal, transparente, eficiente, resguardando o interesse público). Todas as escolas que apresentarem documentação regular serão habilitadas e contratadas.
Esclarece-se, ainda, que o aperfeiçoamento do edital tem fundamento nas recomendações e apontamentos advindos dos Ilustres Órgãos que acompanham a matéria de Educação Especial – Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Poder Judiciário –, seja quanto à fiscalização da política pública, seja quanto à apreciação de casos concretos.
Assim, com o fim de aprimorar os serviços contratados para atender aos alunos autistas com qualidade, a Secretaria do Estado da Educação garante que todos os alunos terão o atendimento adequado às suas necessidades e assegura a todos que já tem vaga em determinada instituição que a prioridade será mantê-los nas mesmas condições, desde que a instituição se encontre formalmente apta a firmar contrato com a Administração Pública.
Nesse passo, as equipes da Secretaria da Educação, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e, notadamente, diante do processo regionalizado de contratação, por meio das Diretorias de Ensino, seguirão adotando todas as medidas pertinentes ao prosseguimento do pleno atendimento de cada aluno.
É importante ressaltar que todo avanço exige compreensão das partes envolvidas, já que os esforços estão voltados para aperfeiçoar o atendimento. A Secretaria da Educação coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, disponibilizando os canais da Ouvidoria. Clique aqui.
