O secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, prestigiou no último sábado (19), na capital paulista, o seminário “Estatuto do Deficiente e os Cartórios Extrajudiciais”, sobre os reflexos da Lei Federal 13.146/2015, já em vigor. No evento, foi debatido as repercussões da nova legislação nos cartórios extrajudiciais.
O seminário contou com a presença da deputada federal Mara Gabrilli, relatora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, e participação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) e da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça bandeirante (TJ-SP). A iniciativa conjunta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SP) e Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP).
Estavam presentes membros do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo (OAB-SP), Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e Governo do Estado e da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital.
