Mudanças do Fundef também foram criticados pelos secretários durante a reunião do Consed
Secretários estaduais de Educação de todo o País manifestaram uma posição unânime nesta sexta-feira, 29 de agosto, durante a III Reunião Ordinária do Consed (Conselho dos Secretários de Estado de Educação), ao protestar contra a Lei Federal que obriga Estados e Municípios a garantir o transporte dos alunos e a contingência de R$ 2,7 bilhões do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços a Telecomunicações), desde que foi criado em 2001.
O Professor Gabriel Chalita, Secretário da Educação de São Paulo e presidente do Consed, afirmou a pressão sobre os governadores com a Lei que obriga o transporte dos alunos das redes públicas é infrutífera porque a situação ideal é a manutenção de um regime de colaboração entre União, Estado e Município para um política única. “A gente tem que ver o que é essencial e o que é perfumaria para a Educação. Transporte é essencial e a gestão dele também. Se o município disser que não vai cumprir com o pagamento do transporte, o Estado também não tem condições de pagar. Nós teremos uma reunião no dia 8 de setembro, em Brasília, com o Ministro da Educação, para discutir esse assunto”, salientou o secretário.
Com relação ao FUST, recurso que deveria implementar a informatização nas escolas públicas de Ensino Fundamental, Chalita, avaliou que apenas 3,5% das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental e 12% das de Ensino Médio têm acesso à internet. No caso das escolas estaduais, o acesso é restrito a apenas 25% das escolas que possuem Ensino Fundamental e 39% das que tem o Ensino Médio.
Os secretários estaduais de Educação de Manaus, Rosane Marques Crespo Costa; da Paraíba, Neroaldo Pontes de Azevedo; de Santa Catarina, Jacó Anderle; e do Estado de Goiás, Eliana Maria França Carneiro, participaram da discussão com apoio ao protesto contra as práticas do governo federal, além de manifestar as situações a que estão sujeitos em seus Estados.
Para a secretária Eliana Maria França Carneiro, de Goiás, a conversa para resolver o caso do transporte deve ultrapassar o nível do Ministério. “Nós devemos negociar, discutir prioridades e ver como o governo federal quer se posicionar diante da Educação. Eles devem ter uma consciência clara de que as Secretarias Municipais e Estaduais não podem cuidar do transporte. Os prefeitos vislubram uma salvação. Só que não existe recurso de um lado, nem do outro”, disse a secretária.
