Os servidores nascidos em abril precisam realizar o recadastramento anual e obrigatório até o último dia do mês (30). A atualização dos dados deve ser feita no site da Secretaria de Gestão Pública. Caso o servidor perca o prazo só poderá fazê-la presencialmente nas Diretorias de Ensino. Os vencimentos permanecerão bloqueados até a regularização da norma.
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Os funcionários temporários e efetivos, professores, diretores, agentes de organização, supervisores, incluindo funcionários afastados ou licenciados devem ter seus cadastros atualizados, sempre no mês correspondente ao aniversário.
O recadastramento anual dos servidores tem o objetivo de traçar políticas de valorização e capacitação dos funcionários do Estado, unificar o sistema de gestão de Recursos Humanos e estudar a realocação de servidores e empregados públicos para que haja melhor distribuição de recursos no âmbito do Estado.
