quarta-feira, 03/10/2018
Agenda do secretário

SP propõe lei para aposentadoria especial de diretores e supervisores de ensino

Reconhecimento ao direito tem como objetivo tirar do papel um pedido antigo e alvo de ações judiciais individuais

Com o anúncio da proposta, cerca de 4,2 mil servidores da rede estadual de ensino serão beneficiados

Em evento no Palácio dos Bandeirantes, o governador Márcio França e o secretário de Estado da Educação João Cury anunciaram nesta quarta-feira (3) uma proposta de lei que estenderá o direito à aposentadoria especial a diretores de escola e supervisores de ensino.

Atualmente, a contagem de tempo de serviço reduzida já é garantida na Constituição Federal aos professores com efetivo exercício no cargo (25 anos para mulheres e 30 anos para homens). Com essa mudança, o Estado beneficiará 4,2 mil servidores da rede estadual.

“A carreira no Magistério é uma carreira completa, por isso não podemos desestimular os servidores. Temos que fazer com que eles se sintam orgulhosos de trabalhar na Educação. Esse gesto é para virar história no Estado”, disse França durante a cerimônia.

A partir do anúncio, o projeto será encaminhado para instrução e, em seguida, segue para a Assembleia Legislativa para que os deputados possam deliberar sobre o reconhecimento do direito.

O intuito, portanto, é reforçar o entendimento jurisprudencial majoritário para evitar a judicialização do tema. A proposta atende os profissionais integrantes do Quadro do Magistério dentro e fora de sala de aula.

“A proposta é resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses em ouvir e entender as demandas da rede. Temos que fortalecer o Magistério e valorizar os nossos profissionais”, completou o secretário da Educação, João Cury.

Datas da Prova de Valorização pelo Mérito

Além da apresentação do texto que sugere mudanças na aposentadoria de servidores, o governador de São Paulo também anunciou o calendário de aplicação da Prova de Valorização pelo Mérito. Os editais serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial.