Em evento no Palácio dos Bandeirantes, o governador Márcio França e o secretário de Estado da Educação João Cury anunciaram nesta quarta-feira (3) uma proposta de lei que estenderá o direito à aposentadoria especial a diretores de escola e supervisores de ensino.
Atualmente, a contagem de tempo de serviço reduzida já é garantida na Constituição Federal aos professores com efetivo exercício no cargo (25 anos para mulheres e 30 anos para homens). Com essa mudança, o Estado beneficiará 4,2 mil servidores da rede estadual.
“A carreira no Magistério é uma carreira completa, por isso não podemos desestimular os servidores. Temos que fazer com que eles se sintam orgulhosos de trabalhar na Educação. Esse gesto é para virar história no Estado”, disse França durante a cerimônia.
A partir do anúncio, o projeto será encaminhado para instrução e, em seguida, segue para a Assembleia Legislativa para que os deputados possam deliberar sobre o reconhecimento do direito.
O intuito, portanto, é reforçar o entendimento jurisprudencial majoritário para evitar a judicialização do tema. A proposta atende os profissionais integrantes do Quadro do Magistério dentro e fora de sala de aula.
“A proposta é resultado de um trabalho intenso realizado nos últimos meses em ouvir e entender as demandas da rede. Temos que fortalecer o Magistério e valorizar os nossos profissionais”, completou o secretário da Educação, João Cury.
Datas da Prova de Valorização pelo Mérito
Além da apresentação do texto que sugere mudanças na aposentadoria de servidores, o governador de São Paulo também anunciou o calendário de aplicação da Prova de Valorização pelo Mérito. Os editais serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial.
