Tenho dito sempre que a medida de internação prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem o objetivo de punir o jovem pela privação da liberdade, mas não prevê nem pode prever punição pela perda da dignidade. Por isto mesmo a Febem acolhe adolescentes em conflito com a lei, e procura tratá-los como gente que são. Moços tratados como bichos se tornarão bichos. Moços tratados como cidadãos se tornarão cidadãos. E não há, diante da lei, cidadãos de primeira classe e de segunda classe.
Assim, embora punidos com a privação da liberdade, devem receber, e recebem efetivamente, nas 68 unidades da Febem em todo o Estado de São Paulo, educação por meio de escolarização formal e por meio de cursos livres adaptados à sua idade e à sua realidade regional. Nossa coordenadoria pedagógica oferece atividades diárias em 30 modalidades esportivas, e em 332 oficinas profissionalizantes, artísticas e culturais.
A Febem tem problemas, é claro. Enfrentamos tumultos, manifestações de insatisfação, fugas. São eventos pontuais, e que preocupam a sociedade, que muito compreensivelmente teme acontecimentos trágicos. Mas temos realizado ações preventivas concretas para evitar a ocorrência de tumultos, principalmente dando atividades contínuas aos internos. O projeto socioeducativo iniciado há vários anos na Febem está sendo desenvolvido com seriedade e entusiasmo. Muito já foi feito, mas há ainda muito o que fazer, porque, evidentemente, não se atinge a correção de todos os problemas sem esforço e sem trabalho. E, principalmente, não se consegue resolver uma questão complexa, que tem a ver com políticas públicas e com compromissos de vários setores da sociedade, sem ouvir o que pensam e como podem participar desse processo esses mesmos segmentos da sociedade.
Este é o conceito do Fórum Febem & Sociedade, que vamos realizar no teatro da Secretaria da Educação no dia 27 de março. Ali será o palco para o debate das questões das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Todos os envolvidos na questão do adolescente em conflito com a lei, e que falam em nome do povo de São Paulo, estão convidados. O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Educação, que a Febem representa na tarefa de recuperar essas pessoas em formação que cometeram atos infracionais, é uma parte apenas do círculo ? que não podemos deixar que seja vicioso, mas virtuoso. Antes da Febem está a família, que deve poder dar condições para que o jovem cresça dentro da lei. E, depois da Febem, está a sociedade que ainda se recusa a receber o jovem egresso da Febem.
Um conjunto de problemas, que inclui desemprego, violência, desamor, leva à formação de jovens desestruturados, violento e rancoroso. Ainda que imerso durante o período determinado pelo Poder Judiciário em atividades socioeducativas na Febem, esse jovem vai voltar para o mesmo grupo social que a priori o repele. Como podem participar para auxiliar neste processo as famílias, os juízes, os promotores, os empresários, os universitários, os conselheiros, os advogados, os médicos, oshistoriadores, os pesquisadores sociais, os jornalistas, os professores, os artistas, os ativistas de direitos humanos, os militantes de organizações não-governamentais, os funcionários públicos, os religiosos, a sociedade, enfim?
Durante um dia inteiro, na Secretaria da Educação, a sociedade está sendo convocada para o mais nobre dos compromissos: ajudar seus filhos em conflito com a lei a se tornarem cidadãos. Estes nossos filhos, silenciosamente, pedem socorro. Não podemos negar isto a eles.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa é promotor de justiça licenciado e presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor -Febem, de São Paulo
