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SECOMSE - E-mail: lt1.secomse@educacao.sp.gov.br

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Cargo/Função

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SECOMSE-Seção de Compras e Serviços

Subseção III - Dos Serviços e Seções

Artigo 148 - A Seção de Compras e Serviços tem as seguintes competências:

I - elaborar termos de referências e especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Unidade Regional de Ensino, para sua aquisição de acordo com as orientações das unidades centrais da Secretaria;

II - propor e acompanhar a prestação de serviços ao estudante, referentes, em especial, a alimentação, transporte e segurança;

III - processar as licitações até a homologação do vencedor do certame;

IV -fiscalizar contratos ou convênios de fornecimento de bens, materiais e serviços;

V - coordenar a logística de distribuição de equipamentos e materiais na Unidade Regional de Ensino, desde o fornecedor até as unidades de destino final;

VI - analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas;

VII - fixar níveis de estoque mínimo, máximo e ponto de reposição;

VIII - preparar pedidos de compras para composição ou reposição de estoques;

IX - controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas, comunicando, ao Chefe da Seção os atrasos e outras irregularidades cometidas;

X receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

XI. controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;

XII. manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;

XIII. realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;

XIV. elaborar levantamentos estatísticos de consumo para subsidiar a elaboração anual do orçamento;

XV. efetuar e analisar a curva de utilização de materiais e verificar a existência de materiais em desuso ou excedentes.

Base normativa:

Resolução SEDUC nº 108/2025, arts. 148

Transporte Escolar

Ficha de Alteração de Viagens


Limpeza

Planilha avaliação limpadora


Cuidador – Guia de Boas Práticas de Gestão de Contratos de Profissional de Apoio ao Aluno

Guia de Boas Práticas de Gestão de Contratos de Profissional de Apoio ao Aluno


Cuidador Solicitação

TERMO DE REFERÊNCIA CUIDADOR

https://drive.google.com/file/d/1uCbEKp3f8JpqF-EN6KDZn4FbrGY6yJP0/view?usp=sharing


DOCUMENTOS PARA SOLICITAR CUIDADOR

Compõem o expediente de Solicitação de Profissional de Apoio (cuidador):

Check List; (Novo)

Ofício da direção da escola (modelo padrão); (Novo)

Laudo Médico com CID;

Solicitação, de próprio punho, do responsável;

Termo de Ciência /responsabilidade do responsável; (Novo)

Questionário Individual dos Alunos que necessitam de Profissionais de apoio, assinado pelo responsável Legal e pela PCNP – Ed. Especial; (Novo)

Cópia de documentos do aluno (RG ou Certidão de Nascimento);

Cópia da ficha de Matricula e da Necessidade Especial informada na SED;

Lista de Materiais

Autorização dos pais/responsáveis para que o profissional de apoio escolar possa ministrar medicação via oral, especificando remédio, horário etc

Os documentos devem ser conferidos em quantidade, numerados e compatíveis com a listagem assinalada pela unidade de origem e seu respectivo responsável, nos termos do Decreto nº 60.334/2014.

Obs.: Caso a família não aprove a prestação de serviço, deve-se fazer juntada ao processo por escrito e tomar as devidas providências.

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