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SEMAT - E-mail: lt1.semat@educacao.sp.gov.br

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SEMAT-Seção de Matrícula

Subseção III - Dos Serviços e Seções

Artigo 142 - A Seção de Matrículas tem as seguintes competências:

I - orientar e dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas, em articulação com os órgãos municipais;

II - orientar as unidades escolares sobre os processos de formação de classes, matrículas e demais ações pertinentes, fornecidos pelo órgão central;

III - operacionalizar o processo de formação de classes e matrícula de estudantes na rede estadual, em articulação com a Diretoria de Matrícula e Vida Escolar, apoiando seu gerenciamento;

IV - informar e orientar os responsáveis, em conjunto com as unidades escolares, sobre matrícula, transferências e outros assuntos relacionados;

V - propor o plano de adequação, ampliação e construção de novas escolas;

VI - acompanhar e orientar os municípios participantes do programa de municipalização de ensino.

 

Base normativa:

Resolução SEDUC nº 108/2025, art. 142.

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