Neste sábado (29), celebraremos o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi criada em 2004, na ocasião do lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. O lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, conferiu à data um sentido político de luta pela igualdade, respeito e visibilidade de pessoas trans.
A partir daí muitas ações foram iniciadas para garantir a inclusão de pessoas trans na rede estadual de Educação. O principal avanço, contudo, ocorreu em 2014, com a publicação de uma resolução que garantia a estudantes transexuais e travestis inserir o nome social em atos e demais procedimentos das instituições públicas. Desde então, mais precisamente entre 2015 e 2021, houve crescimento de 900% nesta demanda.
Em 2015, meses após a publicação resolutiva, 161 estudantes solicitaram a inserção do nome social no cadastro da SED (Secretaria Escolar Digital). Um ano depois, foram 256. O aumento mais exponencial ocorreu entre 2020 e 2021: de 819 para 1.614 estudantes – aumento de 97%.
O documento também estimulou ações pedagógicas destinadas à convivência, que fomentem o respeito, sem quaisquer constrangimentos e discriminação, e orientação sexual para desconstruir quaisquer preconceitos.
Matrículas com nome social
2015: 161
2016: 256
2017: 355
2018: 510
2019: 755
2020: 819
2021: 1.614
Dados da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) indicam que, em dezembro de 2021, todas as 91 Diretorias de Ensino (DEs) possuíam tais matrículas. No total, 1.081 escolas da rede apresentaram matrículas deste perfil, com destaque para duas unidades da região Central da Capital: a EE Professor Fidelino de Figueiredo (DE Centro), com 34 estudantes, e a EE Rodrigues Alves (DE Centro Sul), com 24.
No ensino regular, foram 1.335 matrículas, sendo 343 no ensino fundamental anos finais (6º a 9º ano) e 992 no ensino médio. Outras 279 matrículas foram realizadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 12 no ensino fundamental anos finais e 267 no ensino médio. Sobre a autodeclaração de cor e raça, 889 se declararam brancas(os), 392 pretas(os) e pardas(os), 5 amarelas(os) e 2 indígenas. Do total, 322 não preencheram este campo.
“A escola é local de inclusão, de união e de respeito. Nossa missão é também trabalhar a educação para as diversidades sexuais e de gêneros de maneira plural, a fim de promover o respeito às diferenças e evitar que se constituam em fator de exclusão e desigualdade a quaisquer direitos. A resolução nos proporcionou mais um instrumento legal neste sentido. É missão de cada docente e de toda a nossa direção escolar atuar diariamente para coibir toda e qualquer forma de discriminação”, avalia Rossieli Soares, Secretário da Educação do Estado.
Na Seduc-SP, o Centro de Inclusão Educacional (CINC) é responsável pelo acompanhamento e monitoramento das matrículas que utilizam o nome social na rede em todas as DEs. Cada diretoria conta com dois servidores – um supervisor e um Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico (PCNP) – como interlocutores da temática “Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero”.
Respeito que evita conflito e sofrimento
A vice-diretora da Escola Estadual Fernando Buonaduce, em Osasco, passou por essa experiência. Juliana Queiroz, 39, é uma mulher transexual, que atua na rede estadual desde 2011, e possui todos os documentos retificados. “Sei da importância de ter seu nome respeitado, pois o nome representa socialmente a identidade de como o indivíduo se reconhece. Além disso, o nome civil representa o que o indivíduo já não é mais, remetendo a uma época de conflito e sofrimento”, conta. Para ela, não respeitar o nome social de indivíduos transgêneros significa um ato de violência. “Causa um constrangimento social, que também contribui para a evasão escolar de mulheres trans, que se sentem à margem da sociedade”, completa.
Para realizar a solicitação do uso do nome social, os estudantes interessados (quando maiores de 18 anos ou os responsáveis, se menores) devem procurar a Direção da escola, preencher e assinar um requerimento. A inserção na SED e nos documentos de circulação internos ocorre em até sete dias. No sistema, o nome social aparece primeiro, e segue entre parênteses o nome civil e está incluído na Lista de Chamada, no Boletim Escolar e na Carteirinha do Estudante.
