A Central de Atendimento desta Secretaria, considerando a necessidade de disponibilizar ao público usuário a legislação referente à Educação, selecionou, em parceria com o Grupo de Recursos Legais da CENP, Resoluções da SE, a partir de 1981, de interesse para os pesquisadores de educação.

Acrescenta-se que as referidas Resoluções estão reproduzidas na integra, atualizadas com suas revogações e alterações, sendo que todos os atos relacionados ao assunto podem ser acessados através do campo notas.