Legislação
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Resolução SE - 56, de 31-7-2008 Ementa: Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica Assuntos: Cadastramento de Alunos; Demanda Escolar; Educação de Jovens e Adultos; Ensino Fundamental; Matrícula; Clique aqui para visualizar o texto completo... |