Legislação

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Resolução SE - 56, de 31-7-2008


Ementa:

Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica

Assuntos:

Cadastramento de Alunos;

Demanda Escolar;

Educação de Jovens e Adultos;

Ensino Fundamental;

Matrícula;

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