Legislação

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Resolução SE nº 59, de 30-12-2015


Ementa:

Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado- Município

Assuntos:

Afastamento;

Municipalização do Ensino;

Quadro da Secretaria da Educação-QSE;

Quadro de Apoio Escolar-QAE;

Quadro do Magistério-QM;

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