Legislação
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Resolução, de 9-9-2020 Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Deliberação CEE 189/2020, aprovada pela Presidência do Conselho Estadual da Educação em caráter de urgência ad referendum, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso I, alínea ¨d¨ do Decreto 9.887 de 14-6-77 Assuntos: Ensino Médio; COVID-19; Coronavírus; Cursos de Educação Profissional Técnica; Especialização Técnica; Clique aqui para visualizar o texto completo... |