Legislação
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Resolução SEDUC nº 109, de 28-10-2021 Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Assuntos: Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 - SIMED; Clique aqui para visualizar o texto completo... |