Legislação

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Resolução SEDUC nº 109, de 28-10-2021


Ementa:

Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

Assuntos:

Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 - SIMED;

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