Legislação
Resultado da Pesquisa
Resolução SEDUC nº 62, de 20-07-2021 Ementa: Regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Assuntos: Bolsa do Povo; Clique aqui para visualizar o texto completo... |