Legislação

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Resolução SEDUC n°65, de 26-07-2021 Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas. Assuntos: Atividades escolares presenciais; Clique aqui para visualizar o texto completo... |