Legislação
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Resolução SEDUC nº 121, de 12-11-2021 Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, instituído pela Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 66.177, de 27 de outubro de 2021. Assuntos: Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP; Clique aqui para visualizar o texto completo... |