Legislação

Resultado da Pesquisa


Resolução SEDUC n° 65, de 25-7-2022


Ementa:

Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE.

Assuntos:

Vida escolar;

Clique aqui para visualizar o texto completo...