Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC nº 46, de 24-4-2020
Ementa: Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino

Resolução SEDUC nº 24, de 01-04-2022
Ementa: Institui Grupo de Trabalho para suporte ao desenvolvimento de material didático com foco na temática do agronegócio e meio ambiente.