Legislação

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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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Resolução SEDUC nº 62, de 3-9-2020
Ementa: Institui Comissão de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2020

Resolução SEDUC nº 75, de 19-10-2020
Ementa: Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse instituída pela Resolução SE 64, de 14 de novembro de 2019.