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Abaixo encontram-se as Resoluções publicadas da palavra-chave selecionada.
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RESOLUÇÃO SE Nº 38, DE 07 DE MARÇO DE 2002
Ementa: Aprova Programa Especial de Formação Inicial em Serviço, na modalidade normal de nível médio, para o pessoal em exercício nas unidades escolares de educação infantil e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 38 de 21 de junho de 2006
Ementa: Prorroga o prazo para funcionamento do Programa Especial de Formação Inicial em Serviço